TRF1 - 0006644-90.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DOS OCULOS LTDA

CNPJ: 07.099.666/0001-98

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*86-68

AMERICO AMARAL DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*68-04

Advogados

NELSON NERY COSTA

OAB: 172/PI

CPF *38.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006644-90.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMERICO AMARAL DO NASCIMENTO, FABRICA DOS OCULOS LTDA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006644-90.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FABRICA DOS OCULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO AMARAL DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DA SILVA FABRICA DOS OCULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 8 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2022 10:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/09/2022 10:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/09/2022 10:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/09/2022 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 17:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART.40 LEF

  • 19/12/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/05/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 14:43

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. ÍNFIMO VALOR

  • 17/05/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 13:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 29/03/2017 10:30

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/03/2017 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 017255 JUNTADA EM 16/05/2016

  • 16/03/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCESSO DEVOLVIDO EM 12/05/2016

  • 18/03/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2016 14:54

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/04/2015 09:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/04/2015 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/04/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 07/08/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/09/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/04/2010 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

  • 07/07/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2009 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2009 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2008 08:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

  • 13/11/2008 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 08:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/06/2007 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS EM 27/04/2007.

  • 29/03/2007 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO

  • 27/07/2006 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/07/2006 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 07:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 20/10/2005 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE ABRIL/2006

  • 18/10/2005 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 14:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/07/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2005 14:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 22/04/2005 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 09:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/01/2005 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2004 19:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE DEZ/04

  • 28/06/2004 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2004 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 21/06/2004 09:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2004 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2003 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE MAI/04

  • 07/11/2003 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2003 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 03/11/2003 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/10/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2002 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 23/09/2002 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2002 10:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/06/2002 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/10/2000 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 13/10/2000 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 09/10/2000 08:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/09/2000 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2000 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2000 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2000 09:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 04/11/1999 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/1999 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 11/10/1999 14:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/1999 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/1999 17:26

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/1999 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 30/06/1999 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 18:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 19/02/1999 18:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N/DATA

  • 19/02/1999 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 18/02/1999 18:36

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/12/1998 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1998

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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