TRF1 - 1002660-64.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0629-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS

CPF *02.***.*23-04

Advogados

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB: 2884/AP

CPF *14.***.*88-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LIVAN BACELAR PINHEIRO

CPF *55.***.*80-68

TELMA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL

CPF *46.***.*26-72

MARINETE COSTA DE FRANCA

CPF *08.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002660-64.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO:BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER LISBOA DOS SANTOS - AP2884 AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.

    PRAZO SUCESSIVO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

    DECISÃO Diante da juntada dos documentos ids. 1636232429, 1680910983, 1680910984, 1687255948, 1687255958 e 1687255960 pelo INSS, declaro encerrada a instrução processual.

    Abro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para apresentação de alegações finais por memoriais, inclusive, para manifestação sobre a documentação supra juntada, na seguinte ordem: MPF, INSS e réu.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 08/03/2023 16:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/03/2023 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de LIVAN BACELAR PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 14:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 07/02/2023 17:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/02/2023 14:50

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 11:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/02/2023 11:00

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2023 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 14:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/01/2023 14:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/01/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:02

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 15/12/2022 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 17:04

    Outras Decisões

  • 29/07/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:20

    Juntada de parecer

  • 12/07/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 20:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 14:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 09/05/2022 16:46

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 07/05/2022 16:00

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:12

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 19/04/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/12/2021 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:07

    Juntada de parecer

  • 02/12/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 12:16

    Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 22/11/2021 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2021 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 08:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 08:08

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 21:08

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 20:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2021 01:45

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:28

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 23:55

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2020 14:31

    Juntada de parecer

  • 09/12/2020 15:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2020 15:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2020 17:13

    Outras Decisões

  • 03/10/2020 18:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/10/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2020 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/08/2020 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 17:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:30

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 11:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 10:53

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 10:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 21:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 21:15

    Juntada de contestação

  • 01/06/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 17:17

    Juntada de Certidão.

  • 01/06/2020 10:46

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 19:23

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 18:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/04/2020 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 23:25

    Outras Decisões

  • 14/01/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 03:06

    Decorrido prazo de BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 09:26

    Juntada de Parecer

  • 07/10/2019 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2019 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2019 23:59:59.

  • 11/03/2019 17:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2019 17:31

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2019 17:29

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2019 00:39

    Juntada de diligência

  • 12/02/2019 00:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2019 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2019 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2019 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 12:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/11/2018 12:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/11/2018 21:05

    Juntada de aditamento à inicial

  • 15/11/2018 19:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/11/2018 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2018

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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