19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1053746-49.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOMINGOS DE CALDAS CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: INACIO DE ARAUJO COSTA - MA8972, VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - MA8574, RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS - MA9417 e FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - MA4164 D E S P A C H O Sem prejuízo da intimação eletrônica já efetivada, defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a intimação pessoal da parte executada, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada (IDs 376067368, 1740901080, 1779113071 e 1781040133 - execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, de acordo com o cronograma aprovado pelo IBAMA), no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIO Juiz Federal no Maranhão 8ª Vara
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1053746-49.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOMINGOS DE CALDAS CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: INACIO DE ARAUJO COSTA - MA8972, VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - MA8574, RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS - MA9417 e FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - MA4164 D E S P A C H O DEVERÁ a parte executada comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada, consistente na recuperação da área degradada mediante a execução do PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada e de acordo com o cronograma aprovado pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, sob pena de incidência da multa fixada (ID 376067368).

Intime-se.

Data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal em substituição regimental na 8ª Vara
11/01/2023 08:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:52

Juntada de manifestação
09/01/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:48

Juntada de parecer
27/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 20:29

Juntada de documento comprobatório
25/03/2022 20:03

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2022 19:13

Juntada de manifestação
23/03/2022 13:53

Juntada de manifestação
23/03/2022 08:23

Juntada de manifestação
07/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:03

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:38

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:33

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:39

Juntada de Certidão
16/12/2020 19:36

Outras Decisões
12/11/2020 17:59

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
10/11/2020 10:55

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2020 17:26

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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