18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005390-62.2021.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros Advogados do(a) REU: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA - PA12459, IVANA PASSOS DE MELO ANTUNES COSTA - PA013346 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Diante da petição de id. 1660799995 e do Termo de Acordo de id. 1660829446, homologo a transação celebrada entre o MPF e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-BIO), e declaro extinta a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

A inércia do Ministério Público do Estado do Pará importa em anuência tácita aos termos do acordo.

Em relação ao Estado do Pará, declaro o feito extinto sem resolução do mérito, por desistência (art. 485, VIII do CPC), eis que não houve oposição (petição de id. 1689840484), e o MPF informou que não persiste o interesse de agir, uma vez que o acordo firmado com o IDEFLOR-Bio é suficiente e prescinde da participação do ente federativo.

Resta prejudicada a análise do pedido de habilitação da ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB) como amicus curiae (id. 1691550967).

Sem custas finais e sem honorários.

Intime(m)-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
04/07/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 09:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/07/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 09:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/07/2022 16:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 17:17

Juntada de parecer
01/04/2022 08:49

Conclusos para decisão
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 15:11

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:07

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2022 15:07

Juntada de diligência
22/03/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 10:59

Juntada de parecer
21/02/2022 22:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 08:46

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/02/2022 20:00

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.
01/02/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 09:18

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2022 11:33

Outras Decisões
28/01/2022 11:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:12

Juntada de parecer
18/01/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
06/01/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:36

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 09:56

Juntada de e-mail
13/10/2021 09:34

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 18:38

Revogada a Medida Liminar
28/09/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:13

Juntada de manifestação
15/09/2021 15:15

Juntada de manifestação
10/09/2021 17:57

Juntada de manifestação
29/07/2021 18:04

Juntada de contestação
14/07/2021 20:12

Juntada de contestação
06/07/2021 12:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 12:00

Juntada de procuração/habilitação
05/07/2021 11:19

Conclusos para decisão
03/07/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 16:19

Juntada de manifestação
23/06/2021 00:06

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 09:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/06/2021 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 17:06

Juntada de diligência
17/06/2021 08:13

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 11:57

Expedição de Mandado.
16/06/2021 11:44

Expedição de Mandado.
16/06/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2021 08:51

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
14/06/2021 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2021 18:10

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 18:10

Distribuído por sorteio
11/06/2021 18:10

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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