TRF1 - 0001947-55.2018.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2022 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0001947-55.2018.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA, ASTOR VIEIRA JUNIOR, ROGERE SOUZA MAGALHAES, KELLS BELARMINO MENDES, FERNANDA CRISTINA MARCONDES CAMARGO, RODRIGO SEABRA BARTELEGA DE SOUSA, MARCONI EDSON BAYA SOUZA, MAYCON GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS, KLEBER MANFRINNI DE ARAUJO DOURADO, JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO ADVOGADO DATIVO: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO O(A) JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, LUIS FELIPE PIMENTEL DA COSTA, FAZ SABER, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital, em cumprimento ao despacho de ID 1249224270 dos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em epígrafe, que tramita na Segunda Vara Federal de Itabuna/BA para: Tendo em vista que o(a,s) Executado(a,s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA o réu MAYCON GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*16-08, brasileiro, nascido em 08/02/1992, para apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes da atual redação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, advertindo-o de que poderá, por ocasião da apresentação da resposta, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, ressaltando que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir procurador, este Juízo nomeará defensor dativo para oferecê-la.
E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Itabuna, na data da assinatura.
Expedido pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
25/08/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:54
Juntada de aviso de recebimento
-
03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de ROGERE SOUZA MAGALHAES em 02/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 20:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/03/2022 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 00:35
Juntada de manifestação
-
21/03/2022 15:21
Juntada de procuração
-
17/03/2022 16:13
Juntada de resposta à acusação
-
17/03/2022 16:11
Juntada de resposta à acusação
-
17/03/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:00
Juntada de Certidão
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25/10/2021 14:51
Juntada de Certidão
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15/09/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 11:30
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 11:30
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
26/05/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 02:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 01:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 19:14
Juntada de
-
04/03/2021 16:55
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/03/2021 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:31
Decorrido prazo de RODRIGO SEABRA BARTELEGA DE SOUSA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:30
Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:27
Decorrido prazo de MARCONI EDSON BAYA SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 12:00
Decorrido prazo de ROGERE SOUZA MAGALHAES em 22/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 12:00
Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 22/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
01/03/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
01/03/2021 09:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
01/03/2021 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
01/03/2021 09:03
Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA MARCONDES CAMARGO em 22/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 09:03
Decorrido prazo de KLEBER MANFRINNI DE ARAUJO DOURADO em 22/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 09:03
Decorrido prazo de MAYCON GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
28/02/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
28/02/2021 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
28/02/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
28/02/2021 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
28/02/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001947-55.2018.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERE SOUZA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ITABUNA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001947-55.2018.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERE SOUZA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ITABUNA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/01/2021 14:25
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/01/2021 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/01/2021 13:37
Juntada de volume
-
10/01/2021 13:33
Juntada de volume
-
10/01/2021 13:32
Juntada de volume
-
10/01/2021 13:20
Juntada de volume
-
10/01/2021 13:06
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:05
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:05
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:05
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:05
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:04
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:04
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:04
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:03
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:03
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:03
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:03
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:02
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:01
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:01
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:01
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:01
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:00
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:00
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 13:00
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:59
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:59
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:59
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:58
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:58
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:58
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:57
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:57
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2021 12:32
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2021 12:31
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 12:30
Desentranhado o documento
-
10/01/2021 00:13
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/01/2021 23:54
Juntada de volume
-
09/01/2021 23:49
Juntada de volume
-
09/01/2021 23:40
Juntada de volume
-
09/01/2021 23:38
Juntada de volume
-
09/01/2021 23:15
Juntada de volume
-
25/11/2020 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/05/2020 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado nº 182/2019
-
05/03/2020 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2020 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 56/2019.
-
07/02/2020 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 55/2019
-
07/02/2020 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 183/2019
-
18/12/2019 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2019 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 56/2019
-
20/11/2019 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 55/2019
-
20/11/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 182/2019.
-
20/11/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 182/2019 (VIA CEMAN) E 183/2019 (VIA SEI)
-
20/11/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/10/2019 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2019 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/07/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/07/2019 12:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/07/2019 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 18/2019
-
29/05/2019 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 64/2019
-
28/05/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2019 16:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/05/2019 16:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 17/2019
-
28/05/2019 16:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/05/2019 16:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 63/2019
-
28/05/2019 16:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/05/2019 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 65/2019
-
13/05/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Confirmação de Leitura de Malote Digital - CPs 17/2019 e 18/2019
-
30/04/2019 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 18/2019
-
30/04/2019 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 17/2019
-
30/04/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado nº 64/2019
-
30/04/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados 63/2019 (Encaminhado pelo Sei 0005670-34.2019.4.01.8004), 64/2019 (CEMAN) e 65/2019 (Encaminhado pelo Sei 0005670-34.2019.4.01.8004)
-
30/04/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2019 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/01/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2019 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2018 12:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
10/12/2018 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 44/2018
-
08/11/2018 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 90/2018
-
11/10/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2018 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2018 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 99/2018
-
10/08/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado nº 99/2018
-
09/08/2018 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2018 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE - Mandado 99/2018
-
25/07/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/07/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/07/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/07/2018 15:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 46/2018
-
24/07/2018 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/07/2018 15:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 45/2018
-
24/07/2018 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/07/2018 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 43/2018
-
24/07/2018 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/07/2018 15:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°42/2018
-
24/07/2018 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/06/2018 13:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CPS 45/2018 E 46/2018
-
30/05/2018 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - apensos anexados ao feito
-
24/05/2018 11:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP Nº 46/2018
-
24/05/2018 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 45/2018
-
24/05/2018 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 44/2018
-
24/05/2018 11:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 43/2018
-
24/05/2018 11:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 42/2018
-
24/05/2018 10:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 91/2018
-
24/05/2018 10:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/05/2018 11:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF - Ofício nº 91/2018
-
23/05/2018 11:04
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº 90/2018 e 91/2018
-
23/05/2018 11:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/05/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/05/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados 99/2018 e 100/2018
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23/05/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2018 17:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/04/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 11:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PENAL 02
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20/04/2018 11:57
INICIAL AUTUADA
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19/04/2018 10:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 487/489
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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