31/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/01/2025 09:40

Juntada de Informação
31/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 09:16

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 10:01

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 14:48

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 18:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:13

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
02/06/2024 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 05:01

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:31

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 11:31

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 11:30

Juntada de contrarrazões
03/05/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 19:46

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 21:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 21:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 21:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 17:34

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:15

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:19

Juntada de apelação
05/04/2024 11:38

Juntada de parecer
04/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:59

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:26

Decorrido prazo de Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:19

Juntada de apelação
05/03/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2024 10:25

Juntada de apelação
01/03/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2024 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA DA SILVA CAIXETA - CPF: *68.***.*44-15 (AUTOR)
26/02/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:48

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 15:01

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:11

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:00

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA CAIXETA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:29

Juntada de manifestação
22/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:10

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:32

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 19:49

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 18:32

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de Direção do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD/SE/MS) em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:48

Decorrido prazo de Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:50

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 02:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:22

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 20:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/09/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 17:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:55

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:57

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
16/08/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:34

Juntada de contestação
15/08/2023 10:33

Juntada de contestação
14/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 14:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End. eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1004428-07.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CRISTINA DA SILVA CAIXETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID CAIXETA MOREIRA - GO34671 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MUNIZ - GO14715 DECISÃO/MANDADO A decisão de ID 1692884464 atribuiu, naquele momento, a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento à União.

Portanto, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, disponibilizar o medicamento à parte autora, nos termos da decisão de evento n. 1692884464.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do fornecimento do medicamento à parte autora, proceda-se ao sequestro de valores mantidos em conta de depósito da União, até o montante do valor para 6 (seis) meses de tratamento, tendo como referência o menor orçamento apresentado.

A ordem deverá ser cumprida pelo sistema SISBAJUD, inicialmente sem a modalidade "reiteração automática", porquanto será analisada posteriormente a obrigação pelos demais entes, abrangendo os números de cadastro no CNPJ dos órgãos ligados ao Ministério da Saúde e Ministério da Economia.

Realizado o sequestro, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada aberta na ag. 3258 da CEF, via SISBAJUD.

A ordem de sequestro de valores só deverá ser suspensa se houver comprovação nos autos pela requerida de que houve o cumprimento imediato da sentença.

Não cumprida a obrigação pela União e restando infrutífero o bloqueio acima: a) dê-se vista ao MPF para apuração de responsabilidades no âmbito criminal e de improbidade administrativa; b) volvam-me conclusos os autos para extensão da obrigação aos demais entes, nos termos da decisão do STF no tema 793 ("Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro" - g.n.).

Servirá uma via desta decisão como mandado para intimação da União.

Intime-se com urgência (Lei 11.419/2009, art. 5º, § 5º).

Cumpra-se.

Intimem-se os demais entes e a parte autora eletronicamente.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal em substituição
10/08/2023 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:54

Juntada de manifestação
03/08/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:04

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA CAIXETA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:35

Juntada de contestação
12/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:02

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 16:47

Juntada de contestação
07/07/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 18:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 12:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/07/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:10

Desentranhado o documento
04/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:27

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:51

Juntada de manifestação
20/06/2023 16:44

Juntada de laudo pericial
12/06/2023 13:59

Expedição de Intimação.
23/05/2023 07:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:25

Juntada de manifestação
19/05/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 18:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 14:35

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 12:44

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:05

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:47

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA DA SILVA CAIXETA - CPF: *68.***.*44-15 (AUTOR)
15/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2023 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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