10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003313-65.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA APARECIDA CASTANHO - GO38398, FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608 e ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO - GO55910 DESPACHO – OFÍCIO Em foco pedido do exequente para conversão em renda do valor penhorado nos autos.

Observa-se que o executado foi devidamente intimado, conforme id. 1440741859, contudo, quedou-se inerte.

Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de promover à conversão total em favor da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 4.573,85 com seus acréscimos legais, relativo aos depósitos iniciados em 11/04/2023, na conta judicial gerada pelo id n. 072023000008401202, referente ao Processo n. 0003313-65.2014.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-52), utilizando os dados e na proporção apresentados pelo exequente no id 1604488369 (UG: 323030, Gestão: 32205, Código de recolhimento TES: 80027-9, CNPJ da ANP: 02.***.***/0001-27).

Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

Seguem anexos: valores_id 1575916376, dados apresentados pela ANP_id 1604488369 e demais documentos cabíveis na espécie.

Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para apresentar saldo remanescente, do débito exequendo, devendo requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
30/09/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:58

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
24/08/2021 22:38

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 07:54

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 07:54

Juntada de Certidão
19/08/2021 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 19:34

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 00:49

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:45

Conclusos para despacho
20/11/2020 04:35

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FLORESTAO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:55

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2020 15:09

Juntada de volume
16/09/2020 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
08/09/2020 13:59

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
03/09/2020 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 17054 - LACRE 1003106
19/02/2020 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2019 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
05/08/2019 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/06/2019 18:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2019 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/03/2019 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
01/03/2019 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/02/2019 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2019 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
08/11/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/11/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2018 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/10/2018 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
05/09/2018 09:27

Conclusos para decisão
29/05/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18H
24/05/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
23/05/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - 30
14/03/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2018 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2018 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF
01/12/2017 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2017 18:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/11/2017 18:48

OFICIO EXPEDIDO
25/09/2017 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
18/08/2017 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2017 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
16/05/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2017 18:11

OFICIO EXPEDIDO
21/03/2017 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
20/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF
30/01/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 12:21

Conclusos para despacho
24/10/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
15/09/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/09/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2016 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2016 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
26/08/2016 16:36

Conclusos para decisão
28/06/2016 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
24/06/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF
19/05/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2016 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
29/01/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2016 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO NÃO RECEBIDO
21/01/2016 16:29

Conclusos para decisão
15/10/2015 09:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/09/2015 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2015 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2015 09:36

Conclusos para decisão
31/07/2015 10:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXEQUENTE
03/07/2015 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 07:47

CARGA: RETIRADOS PGF
22/05/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2015 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 17:36

Conclusos para despacho
24/03/2015 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2015 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO
11/02/2015 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2015 18:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2015 14:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2015 14:04

CitaçãoORDENADA
26/01/2015 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015 19:14

Conclusos para despacho
14/01/2015 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2015 14:51

INICIAL AUTUADA
19/12/2014 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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