13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : CARLA MENDES AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001658-40.2020.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA - BA17445 Advogado do(a) REU: LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...SENTENÇA: “1.

Diante da licitude do objeto dos termos acima descritos, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado ENTRE AS PARTES a fim de que produza os efeitos legais, valendo como título executivo judicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III); 2.

Sentença publicada em audiência, que transita em julgado imediatamente."
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 1001658-40.2020.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes do link abaixo indicado para acesso à audiência designada nos presentes autos, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e remota): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTg0NjEzNzYtOTc2Zi00ZjIwLWE2YTQtZjRkOWE1MDkyZGZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f57c1920-b3be-471f-ae06-3b109694f283%22%7d EUNÁPOLIS, 28 de novembro de 2023.

HELOISA PANCIERI STOCO Servidor
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 1001658-40.2020.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO Encaminho às partes, para ciência, o link abaixo para acesso à audiência nos presentes autos, esclarecendo que se trata de link único pelo qual se realizam várias audiências, sucessivamente, no referido dia/turno. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTJkZjU4MzYtNDUzYS00MzZkLTlmN2QtYzJiNTYzMzM0MTJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f57c1920-b3be-471f-ae06-3b109694f283%22%7d EUNÁPOLIS, 24 de outubro de 2023.

HELOISA PANCIERI STOCO Servidor
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001658-40.2020.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA - BA17445 Advogado do(a) REU: LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA ME, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e INEMA.

Em petição de Id. 1510183868, a requerida PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA – ME pleiteia a designação de nova audiência de conciliação para que o acordo seja finalizado e reduzido a termo, bem como homologado pelo Juízo.

Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil, as quais determinam a todos os operadores do Direito que estimulem e prestigiem a solução consensual dos conflitos, reputo pertinente a realização de nova audiência.

Designo, a realizar-se neste feito, audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja pauta, com data e hora, deverá ser formalizada pela Secretaria.

Atos necessários.

Intimem-se."
01/03/2023 12:19

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 01:10

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:42

Juntada de manifestação
04/08/2022 00:47

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:49

Juntada de manifestação
20/07/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 15:50

Juntada de diligência
18/07/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 14:17

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:31

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.
24/03/2022 23:23

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:42

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2022 11:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:46

Juntada de Ata de audiência
18/02/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:13

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 13:28

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 11:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
12/02/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:55

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 19:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 08:29

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 14:18

Expedição de Mandado.
26/01/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:34

Conclusos para despacho
24/10/2021 23:40

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/10/2021 23:59.
16/09/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 21:34

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:56

Conclusos para despacho
11/05/2021 02:51

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:01

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 16:58

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 16:58

Juntada de diligência
05/04/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 17:39

Expedição de Mandado.
30/03/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:01

Conclusos para despacho
12/11/2020 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:52

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:39

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 18:03

Juntada de contestação
26/10/2020 12:40

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 10:26

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:55

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 17:45

Juntada de contestação
16/10/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 17:31

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
25/09/2020 17:12

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 17:12

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:08

Mandado devolvido cumprido
22/09/2020 14:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/09/2020 15:35

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2020 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 18:29

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:26

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:26

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2020 13:24

Conclusos para decisão
07/08/2020 13:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
07/08/2020 13:06

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2020 12:02

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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