TRF1 - 0009185-48.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ: 42.521.088/0001-37

CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA

CNPJ: 82.664.814/0001-95

CENTRO EUROPEU DE CURSOS DE TURISMO ADMINISTRACAO HOTELARIA E IDIOMAS LTDA

Advogados

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

OAB: 6419/MS

CPF *90.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ: 42.521.088/0001-37

EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ: 01.604.610/0001-67

EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Advogados

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

OAB: 6419/MS

CPF *90.***.*20-44

VAGNER CELESTINO DE NOVAIS

OAB: 4999/DF

CPF *20.***.*67-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA Advogado do(a) APELADO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999 O processo nº 0009185-48.2001.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 19/05/2025 a 23-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 19/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 23/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009185-48.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009185-48.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELANTE), CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA - CNPJ: 82.***.***/0001-95 (APELANTE)].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LUSSIVANIA MOREIRA DOS SANTOS Coordenadoria da 12ª Turma

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009185-48.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009185-48.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELANTE), CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA - CNPJ: 82.***.***/0001-95 (APELANTE)].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN , 28 de novembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos RETIRADO DE PAUTA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N° 0009185-48.2001.4.01.3400 RELATOR: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PARTES DO PROCESSO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA Advogado do(a) APELADO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de novembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA, Advogado do(a) APELANTE: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A .

    APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Advogado do(a) APELADO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999 .

    O processo nº 0009185-48.2001.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-01-2024 a 02-02-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 29/01/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 02/02/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009185-48.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009185-48.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF04999 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELANTE), CENTRO EUROPEU PROFISSOES E IDIOMAS LTDA - CNPJ: 82.***.***/0001-95 (APELANTE)].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 05/12/2019 14:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2019 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2019 17:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 30/09/2019 17:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/11/2017 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/11/2017 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/11/2017 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/11/2017 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/11/2017 17:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 01/08/2016 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2016 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/08/2016 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/07/2016 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 28/07/2016 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/07/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/07/2012 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/07/2012 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898550 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/07/2012 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/07/2012 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - CÓPIA

  • 06/07/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2012 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/07/2012 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/07/2012 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/07/2012 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889725 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/06/2012 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 21/06/2012 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/03/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/02/2012 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 05/04/2011 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/04/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/04/2011 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594488 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/03/2011 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/03/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/07/2010 23:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/02/2009 20:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/10/2008 16:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/05/2008 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 29/05/2008 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 13/05/2008 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2008 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO - CÓPIA

  • 13/05/2008 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2008 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/06/2007 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/06/2007 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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