TRF1 - 1064534-20.2023.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1064534-20.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BENEDITO DE JESUS CAVALCANTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - MA21213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Defiro o pedido de benefício da gratuidade da justiça.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.
Após, cientifique-se o órgão de representação judicial da autoridade impetrada, nos termos do art. 7°, II, da Lei n. 12.016/09.
Cumprido, dê-se vista ao MPF para se manifestar, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/09.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Oportunamente, conclusos os autos para sentença.
Cumpra-se.
São Luís/MA (data da assinatura eletrônica).
CLODOMIR SEBASTIÃO REIS JUIZ FEDERAL -
17/08/2023 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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