TRF1 - 0000054-68.2019.4.01.3901

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M L SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ: 06.878.487/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0000054-68.2019.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre os ID 1960378649 e 1960378661, observando-se as consequências da decisão ID 1647411994.

    CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA Servidora

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO N.: 0000054-68.2019.4.01.3901 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): M L SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-96, com último endereço conhecido situado no(a) ETOR TRAVESSAO 120, KM 120, S/N, VILA SUCUPIRA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 7.152,37, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000054-68.2019.4.01.3901, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra M L SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-96.

    CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR JUIZ FEDERAL

  • 06/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:23

    Juntada de informação

  • 05/07/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2022 11:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/12/2021 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/12/2021 12:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/12/2020 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2020 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 09:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2020 09:05

    Decorrido prazo de M L SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 03:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

  • 31/08/2020 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 15:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 21:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2020 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2020 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2119/2019

  • 21/03/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2019 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO

  • 12/03/2019 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2019 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2019 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2019 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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