03/11/2023 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/08/2023 16:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2023.
25/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 07:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS Art. 361, do Código de Processo Penal PROCESSO: 1005280-51.2020.4.01.3303 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO FELIZ DOS SANTOS DE: FERNANDO FELIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *46.***.*14-40, brasileiro, maior, natural de Unaí/MG, nascido em 22/10/1982, RG 1079214, SSP/TO, filho de Marilde Félix dos Santos, nascido em 20/05/1993, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, de todos os termos da Ação Penal nº 1005280-51.2020.4.01.3303, movida pelo Ministério Público Federal contra a aludida denunciada, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ocasião em que poderá elencar preliminares e toda matéria de defesa, apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem a ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Barreiras, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Fórum Tarcílo Vieira de Melo, Barreiras/BA, tel.: (77) 3611-8896, fax.: (77)3611-7792, com expediente externo das 9:00 às 18:00 horas.

Barreiras - BA, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Barreiras-BA
23/08/2023 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2023 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 09:40

Expedição de Edital.
10/08/2023 11:26

Juntada de parecer
10/08/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:05

Juntada de carta
12/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:53

Juntada de carta
15/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:12

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:34

Juntada de manifestação
27/04/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:53

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
11/03/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 15:42

Expedição de Mandado.
21/12/2022 14:23

Juntada de documentos diversos
17/12/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 13:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 21:05

Recebida a denúncia contra FERNANDO FELIZ DOS SANTOS - CPF: *46.***.*14-40 (INVESTIGADO)
08/12/2022 09:58

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 17:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:10

Juntada de denúncia
04/11/2022 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 08:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:50

Juntada de relatório final de inquérito
18/07/2022 16:14

Juntada de documentos diversos
06/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/03/2022 10:03

Juntada de documentos diversos
10/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2021 15:55

Juntada de documentos diversos
13/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/10/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/07/2021 09:51

Juntada de documentos diversos
24/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/06/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 21:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2021 18:17

Juntada de documentos diversos
19/04/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 09:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/03/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 20:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/03/2021 16:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:30

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:09

Juntada de documentos diversos
02/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 14:08

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/11/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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