TRF1 - 0006686-31.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:33

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/09/2012 13:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ACP APELAÇAO FISICA

  • 13/09/2012 13:13

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA UFU

  • 13/09/2012 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF, UFU , MUNICIPIO E ESTADO DE MG RECORREREM DA SETNENÇA

  • 27/08/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU, na pessoa do Ilmo. Sr. PSF

  • 14/08/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFU, na pessoa do Ilmo. Sr. Procurador Seccional Fedeeral.

  • 14/08/2012 14:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MPF

  • 14/08/2012 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Estado de Minas Gerais

  • 02/08/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/07/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2012 16:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 04/07/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2012 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelaçao da União Federal

  • 27/06/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 20/06/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL - AGU

  • 04/06/2012 14:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UBERLANDIA

  • 04/06/2012 14:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 04/06/2012 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

  • 29/05/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2012 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 29/03/2012 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2012 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 01/09/2011 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/08/2011 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA PGF

  • 17/08/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 17/08/2011 16:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF

  • 16/08/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 05/08/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... de-se vista ao MPF

  • 20/07/2011 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2011 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

  • 31/05/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/05/2011 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 23/05/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 20/05/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU

  • 12/05/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 12/05/2011 12:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/05/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/05/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 03/05/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNiciPO DE UbERlAnDia

  • 03/05/2011 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2011 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2011 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2010 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 17:22

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Cirte-se aUFU

  • 07/12/2010 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 12:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EWstado de MG

  • 07/12/2010 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Estado de MG

  • 10/09/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Denunciação a lide - Municipios

  • 10/09/2010 12:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU, Municipio

  • 10/09/2010 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao Federal,Municipio e Estado de MG

  • 10/09/2010 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - HC

  • 28/07/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO HC

  • 24/06/2010 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2010 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 17:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2010 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2010 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2010 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2010 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2010 15:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2010 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/06/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2010 15:26

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETOR DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFU PARA QUE CUMPRA A PRESENTE DECISÃO.

  • 17/06/2010 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO PARA A INCLUSÃO DA UFU.

  • 17/06/2010 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/06/2010 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição.

  • 17/06/2010 10:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2010 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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