18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050112-38.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ANGELO CAMPOS PASCHOALINI, EDUARDO DE CASTRO PEREIRA, EDUARDO GONCALVES MOREIRA, ELEONARDO LUIZ ESTEVAM, GERMANO ALBERTO TEIXEIRA LOPES, GERMANO DA SILVA FREITAS, GETULIO MOTA E SILVA, GETULIO PINHEIRO DE CARVALHO, GILBERTO GOMES DA SILVA, GILVAN SOARES DE ALMEIDA, FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO IDs 1371570264 e 1520646381: Defiro a habilitação de Cleonilda Oliveira de Carvalho como sucessora de Getulio Pinheiro de Carvalho.

Retifique-se a autuação.

Anotem-se os nomes dos advogados.

IDs 1371570267 e 1602221353: Vista aos sucessores de Gilvan Soares Almeida para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciarem a habilitação da outra pensionista.

IDs 1371591268 e 1371591282: Defiro a habilitação de Selene Lopes Cabral da Silva como sucessora de Gilberto Gomes da Silva.

Retifique-se a autuação.

Anote-se o nome do advogado.

IDs 1371591275 e 1509096880: Defiro a habilitação de Maria Aparecida Domingos Freitas como sucessora de Germano da Silva Freitas.

Retifique-se a autuação.

Anote-se o nome do advogado.

ID 1371827265: Defiro a habilitação de Maria Esly de Faria Paschoalini (1/2), Angelo Eduardo de Faria Paschoalini (1/4) e Marcos José de Faria Paschoalini (1/4) como sucessores de Eduardo Angelo Paschoalini.

Retifique-se a atuação.

Anotem-se os nomes dos advogados.

ID 1372025762: Indefiro o pedido de habilitação de VERA LÚCIA MOREIRA DE CARVALHO, como inventariante do espólio de EDUARDO GONÇALVES MOREIRA e a consequente expedição de requisição de pagamento em seu nome.

Conforme documentação apresentada, o inventário do Sr.

Eduardo já foi finalizado, tendo como única herdeira a sua mãe, a Sra.

JURACEMA GONÇALVES MOREIRA, que, posteriormente, também veio a falecer.

A Sra.

Vera é inventariante do espólio da Sra.

Juracema, no qual está incluído o crédito deixado pelo Sr.

Eduardo nos presentes autos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual e considerando, ainda, que a União não impugnou o valor informado para o exequente falecido (manifestação ID 823594125), expeça-se requisição em nome do ESPÓLIO DE EDUARDO GONÇALVES MOREIRA, com o incidente de bloqueio.

Após o seu pagamento, o crédito deverá ser colocado à disposição do Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte, vinculando-o ao inventário n. 5081886-55.2022.8.13.0024 (inventariada: Sra.

JURACEMA GONÇALVES MOREIRA).

Realizada essa operação, o juízo do inventário deverá ser comunicado, encaminhando-lhe cópia deste despacho.

ID 1669827972: Indefiro o pedido do FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, pois o valor depositado em favor de Getulio Mota e Silva já foi sacado, conforme comprovante de ID 1733972549, devendo o cessionário solicitar eventual ressarcimento no juízo competente.

IDs 706727586 e 823594125: Expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos herdeiros de Germano Alberto Teixeira Lopes, Getúlio Pinheiro de Carvalho e Gilberto Gomes da Silva e dê-se vista às partes.

Por fim, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos do valor devido aos sucessores de Eduardo Angelo Campos Paschoalini, não devendo incidir juros de mora no período entre a morte do exeqüente e a habilitação dos herdeiros, e em favor de Getúlio Mota e Silva, devendo abater o valor incontroverso já requisitado (id 1709002974), em face da impugnação da União Federal (id 823594124) e decisão de ID 1393667281, e dê-se vista às partes.

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
08/11/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 13:40

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:02

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
09/08/2022 10:16

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de GETULIO PINHEIRO DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de GERMANO ALBERTO TEIXEIRA LOPES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de GETULIO MOTA E SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ELEONARDO LUIZ ESTEVAM em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO ANGELO CAMPOS PASCHOALINI em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de GERMANO DA SILVA FREITAS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MOREIRA em 25/07/2022 23:59.
27/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022 12:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/06/2022 12:46

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 21:23

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 19:22

Juntada de manifestação
28/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/03/2022 17:08

Expedição de Documento Precatório.
25/03/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:31

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 15:54

Juntada de manifestação
02/03/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:18

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 09:34

Juntada de manifestação
27/08/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 12:39

Juntada de ato ordinatório
27/08/2021 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
27/08/2021 11:48

Juntada de cálculos judiciais
20/07/2021 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2021 15:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
20/07/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:12

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
19/07/2021 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2021 11:20

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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