TRF1 - 0005734-74.2013.4.01.3600

1ª instância - 8ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

GONCALO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *24.***.*14-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0005734-74.2013.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GONCALO FERREIRA DE ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tipo B Trata-se de cumprimento de sentença movida por GONCALO FERREIRA DE ALMEIDA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento do seu crédito.

    A obrigação foi integralmente cumprida, conforme comprovante de Resgate Precatório Federal encartado em Id 2174961858, referente à Requisição de Pequeno Valor 215, expedida em Id 2172622022.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil expressamente determina a extinção da execução quando “a obrigação foi satisfeita”.

    Comprovada a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do NCPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925 do mesmo diploma legal).

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se e arquivem-se.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

  • 22/02/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/08/2014 10:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2014 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/07/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE AC

  • 10/06/2014 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 16:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/05/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - DR. CELSO ANSELMO BICUDO P.S.JUNIOR- OAB 14474- REALIZAR EXCLUSIVAMENTE CARGA

  • 13/05/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/03/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 15:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/12/2013 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 17:10

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/11/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 14:45

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/10/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 16:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/08/2013 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2013 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT. E INTIMAÇÃO 758/2013

  • 08/08/2013 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 01/07/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2013 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/06/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 16:45

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-EMENDE O AUTOR A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282, SEUS INCISOS...

  • 30/04/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2013 15:42

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2013 16:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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