22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA PROCESSO: 1026729-15.2023.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA DESPACHO 1.

Acolhendo a quota ministerial designo para o dia 20 de outubro de 2023, às 14:00 horas, a audiência preliminar de conciliação para transação penal, nos termos do art. 72 e seguintes da Lei 9.099/95, em favor de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA, por infringência ao art.323 do Código Penal. 2.

Depreque-se à Seção Judiciária do Maranhão, a intimação do autor MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA, para comparecer à audiência, acompanhado de advogado e munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, cientificando-o de que, comparecendo sem advogado, será acompanhado pela Defensoria Pública da União. 3.

O link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODY1Y2FhOGEtMGZmNy00ZTU5LTg0MjEtODhmMDFjMWIxYmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9438d82-a377-4f38-9392-d44f5f78f24c%22%7d 4.

Intime-se o MPF, via sistema. 5.

Intime-se a DPU, via sistema. 6.

Caso o autor do fato não aceite, ou não preencha os requisitos da proposta de transação penal, venham-me os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara/Criminal/SJ/PA. no exercício da 3ª
10/05/2023 14:52

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000666-39.2020.4.01.3000

Procuradoria da Fazenda Nacional

Isaac Timoteo Oliveira

Advogado: Walter Luiz Moreira Maia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1006673-88.2023.4.01.3502

Roberto Jose Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Abmael de Oliveira Florentino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0004225-43.2015.4.01.3502

Silvino Pereira Junior

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Rogerio de Sousa Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1026459-85.2022.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social

Nuvendora dos Santos Ferreira

Advogado: Erasmo Pereira da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1022373-47.2022.4.01.9999

Darci Tereza de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wayne Andrade Cotrim Arantes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2022 14:18

Exibir Processo