TRF1 - 0010092-34.2003.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM

LISANE BOENIG BOGER

CPF *45.***.*83-04

HERMES LOURENCO BERGAMIM

CPF *40.***.*89-53

Advogados

JACKSON WILLIAM DE ARRUDA

OAB: 6369/MT

CPF *23.***.*11-34

EVALDO GUSMAO DA ROSA

OAB: 2982/MT

CPF *41.***.*79-04

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA

OAB: 33223/GO

CPF *14.***.*76-71

EUNICE ELENA IORIS DA ROSA

OAB: 6850/MT

CPF *14.***.*87-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EZIO NEY DO PRADO

CPF *95.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/08/2022 14:59

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 16:54

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2022 11:40

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 14/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:15

    Juntada de apelação

  • 02/06/2022 23:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 07:05

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de LISANE BOENIG BOGER em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2022 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 14:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:43

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/03/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de LISANE BOENIG BOGER em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de HERMES LOURENCO BERGAMIM em 10/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 08:24

    Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 16:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2021 19:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 14:54

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:44

    Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 13:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2021 08:26

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:04

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:15

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:54

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:08

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:41

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:47

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 17:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/03/2021 18:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/03/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 03:50

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010092-34.2003.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: LISANE BOENIG BOGER e outros Advogados do(a) REU: EUNICE ELENA IORIS DA ROSA - MT6850/O, EVALDO GUSMAO DA ROSA - MT2982/O, JACKSON WILLIAM DE ARRUDA - MT6369/O, PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA - GO33223 Advogado do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE ARRUDA - MT6369/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 4.

    Após, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais e, na sequência façam os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 05/03/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 12:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/01/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 05:47

    Decorrido prazo de LISANE BOENIG BOGER em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 05:47

    Decorrido prazo de HERMES LOURENCO BERGAMIM em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 09:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2020 12:22

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 21/05/2019 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COTA MPF

  • 21/05/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 13:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 21/2019

  • 23/04/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 15:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 22/04/2019 14:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/04/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/03/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOL

  • 22/02/2019 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 19/02/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 19:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2019 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMA PERITO TELEFONE

  • 11/12/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 18:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 554/18

  • 21/09/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO...INDEFERE SUSPENSÃO...INTIMA IBAMA PARA PAGAR HONORÁRIOS PERICIAIS...

  • 19/04/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/10/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 29.09.2017 - 02 VOL

  • 27/09/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2017 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 23/08/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 11:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/08/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 08.08.2017 - 02 VOL

  • 04/08/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 28/07/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 16/06/2017 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 06.06.2017 - 02 VOL

  • 05/06/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 290/17

  • 01/06/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 486/17

  • 29/05/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 07.04.2017 - 02 VOL

  • 03/04/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 18:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 13:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 22.11.2016 - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

  • 17/11/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1474/16

  • 07/11/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perito

  • 04/11/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 14:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLUMES

  • 03/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/09/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

  • 13/09/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2016 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2016 13:57

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 17:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/06/2016 17:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2012 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA

  • 08/08/2012 15:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2012 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2011 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2011 11:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/11/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 14:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/07/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2011 20:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2011 20:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JTDA EM 04/04/2011

  • 31/03/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2011 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N.º 115-A/2011

  • 15/10/2010 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 21/09/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 21/09/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2010 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2009 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2009 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D 20.07.09 P 21.07.09

  • 16/07/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2009 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMEM-SE, POIS, OS REQUERIDOS PARA DEPOSITAREM OS VALORES...

  • 20/03/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D 11.02.09 P 13.02.09

  • 10/02/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2008 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 31/10/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2008 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA JUNTADA EM 12/09

  • 26/08/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/06/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 26/06/2008 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA O PERITO

  • 23/04/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/03/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2008 16:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES

  • 05/11/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2007 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO IBAMA

  • 13/09/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 11/09/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IBAMA

  • 03/09/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2007 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES ........

  • 13/11/2006 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. IBAMA

  • 27/10/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/09/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

  • 20/07/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da parte requerida

  • 18/07/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOL DE AVULSOS

  • 06/07/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2006 16:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 18/05/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2006 12:14

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 22/02/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 17:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/02/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/02/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 004/06

  • 30/01/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/01/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA (DR. ANDRÉ)

  • 18/01/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 004/2006

  • 18/01/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 004/2006

  • 17/11/2005 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 08/11/2005 15:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO REQDO

  • 19/10/2005 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRASLADO POR CÓPIA DA SENTENÇA DOS AUTOS N. 2003.8885-1

  • 14/10/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2005 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2005 18:36

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTO AS PRELIMINARES....

  • 12/05/2005 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 16:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DOS REQDOS

  • 27/04/2005 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 13:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 07/12/2004 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 25/10/2004 17:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/10/2004 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2004 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 11:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/09/2004 11:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 19/08/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2004 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO

  • 10/08/2004 12:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 21/07/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2004 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 714/04

  • 29/06/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2004 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2004 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 12:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO MPF E OF. 039/2004

  • 14/04/2004 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2004 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 09/03/2004 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2004 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 461-2003 PARA CITACAO DOS REQUERIDOS

  • 10/02/2004 18:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO CP

  • 02/02/2004 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - PARA JUIZ ASSINAR OFICIO COBRANDO CUMPRIMENTO C. PRECATORIA

  • 28/11/2003 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/11/2003 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2003 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2003 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 461/2003 PARA O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUINA-MT PARA CITACAO DOS REUS.

  • 11/11/2003 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2003 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2003 18:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2003 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/07/2003 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2003 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2003 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2003 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2003 13:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2003

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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