TRF1 - 0061692-86.1997.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA

CNPJ: 21.670.146/0001-14

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *16.***.*30-63

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *16.***.*80-25

MARIA BERNADETE MOTTA ALVES

CPF *26.***.*95-68

ROSILENE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *14.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 11:15

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2021 22:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 22:13

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 28/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MOTTA ALVES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de ROSILENE DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 12:35

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 19:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0061692-86.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA E BRINQUEDOS TIO PATINHAS LTDA ROSILENE DE OLIVEIRA LIMA PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LIMA ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA MARIA BERNADETE MOTTA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS

  • 02/06/2020 21:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 02/06/2020 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/05/2019 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - art. 40, §4º da LEF

  • 08/05/2019 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2006 11:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2006 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do arquivo para regularizar o objeto.

  • 31/05/2005 14:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2005 14:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/05/2005 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 05/04/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2005 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 26/01/2005 08:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2004 12:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2004 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2004 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2004 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2003 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 16/09/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2003 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2003 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2003 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2003 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2003 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2002 18:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2002 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2002 18:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2002 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2002 10:17

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2002 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2002 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2002 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2002 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2001 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 01/06/2001 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2001 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2001 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2001 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2001 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2000 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2000 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2000 16:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2000 17:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2000 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2000 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2000 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2000 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2000 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2000 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

  • 24/05/2000 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 13/05/2000 09:56

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 10/02/2000 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2000 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2000 18:13

    Conclusos para despacho - PAR

  • 26/01/2000 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2000 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1999 18:59

    Conclusos para despacho - PAR

  • 05/11/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/1999 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/1999 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO DO PARCELAMENTO, ATE SET/99

  • 18/06/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSP EXECUÇAO ATE CUMPRIR ACORDO DE PARCELAMENTO

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/01/1999 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSP EXECUÇAO ATE CUMPRIR ACORDO DE PARCELAMENTO

  • 21/01/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/1999 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PUB DESP DIV ESC 4

  • 29/10/1998 05:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1998 18:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/1998 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/09/1998 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/1998 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/1998 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/1998 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADA A AUTUACAO CONF DESPACHO MM. JUIZ.

  • 26/08/1998 17:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1998 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/1998 19:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/1998 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/05/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/1998 18:49

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - GUIA EXPEDIDA

  • 15/04/1998 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/1998 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/1998 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DAT.

  • 12/02/1998 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/1998 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/12/1997 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1997

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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