TRF6 - 0061906-77.1997.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0001-03

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS

RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

EMPRESA DE CONSTRUCAO ECLLEME LTDA

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

VELLOSO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MG

NIVIA REGINA AURELIANO CORDEIRO

D E GUIMARAES DE OLIVEIRA

HUMBERTO COELHO RAMOS

JOSE CAETANO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 28/05/2025 14:06

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 28/05/2025 14:06

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/12/2024 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2024 16:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/07/2024 11:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/07/2024 16:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/07/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/07/2024 15:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2024 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 18:00

    Declarada incompetência

  • 22/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 15/12/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 11:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/07/2021 12:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/07/2021 12:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/07/2021 12:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 09:43

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CONSTRUCAO ECLLEME LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VELLOSO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 16:19

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:37

    Juntada de Petição - Habilitação

  • 16/03/2021 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 13:28

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/03/2021 21:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 13:54

    Juntada de Petição - Requerimento de Habilitação

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061906-77.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061906-77.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros Advogado do(a) APELANTE: MAURO MAIA LELLIS - MG65676-A POLO PASSIVO: SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS e outros Advogado do(a) APELADO: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580-A Advogado do(a) APELADO: MAURO MAIA LELLIS - MG65676-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA - MG74184-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 06:00

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V008_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V008_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V007_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V007_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V006_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V006_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V005_003

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V005_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V005_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V004_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V004_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V003_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V003_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V002_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V002_001

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V001_002

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V001_003

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição - 00619067719974013800_V001_001

  • 26/11/2020 05:27

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 17/05/2018 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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