TRF1 - 0030838-61.2014.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCE MIRANDA CALDAS

CPF *15.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 14:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/10/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/10/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de DULCE MIRANDA CALDAS em 02/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de DULCE MIRANDA CALDAS em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030838-61.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030838-61.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DULCE MIRANDA CALDAS Advogado do(a) APELADO: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO - BA30122-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 09:50

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 23:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 23:24

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 23:02

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 23:01

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2019 17:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 11/02/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/01/2019 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/11/2018 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/09/2018 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2018 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/07/2018 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/09/2017 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2017 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2017 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/06/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 09:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/06/2017 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1051/2017 - ESTADO DA BAHIA.

  • 14/06/2017 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235084 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/06/2017 09:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1051/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 07/06/2017 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228091 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/06/2017 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/05/2017 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/04/2017 14:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/03/2017.

  • 07/04/2017 09:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 457

  • 03/04/2017 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/04/2017 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2017 14:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/03/2017).

  • 13/03/2017 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017

  • 08/03/2017 21:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2017 21:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/03/2017 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2017 14:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 02/12/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/11/2016 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/11/2016 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 28/11/2016 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/11/2016 18:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2016 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/11/2016 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/10/2016 16:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1879/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 03/10/2016 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1879/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 03/10/2016 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036883 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/10/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2016 15:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/09/2016 09:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/08/2016 14:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.

  • 12/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2016 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 431

  • 05/08/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2016 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento às apelações

  • 20/07/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).

  • 18/07/2016 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

  • 21/06/2016 11:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/06/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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