TRF1 - 1003442-41.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 19:09
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:06
Recebidos os autos
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23/04/2025 10:06
Juntada de informação de prevenção negativa
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23/05/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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23/05/2024 13:56
Juntada de Informação
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15/02/2024 01:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 14/02/2024 23:59.
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03/02/2024 12:50
Juntada de contrarrazões
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23/01/2024 13:29
Juntada de contrarrazões
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23/01/2024 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 15:19
Juntada de contrarrazões
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17/01/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1003442-41.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: ISABELA COELHO FIEL POLO PASSIVO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte RÉ-APELADA(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência quanto à interposição de recurso, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC).
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Sinop, 16 de janeiro de 2024. assinado eletronicamente -
16/01/2024 11:55
Juntada de Certidão
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16/01/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2024 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2024 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:49
Juntada de apelação
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24/11/2023 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2023 16:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/10/2023 14:45
Conclusos para decisão
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11/09/2023 14:18
Juntada de manifestação
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23/08/2023 09:05
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
DECISÃO A parte autora não possui matrícula na instituição de ensino ré ou prova de haver concorrido às respectivas vagas.
Também não há prova de que exista edital em curso.
Somado a isso, não juntou prova do requerimento de acesso ao financiamento estudantil.
Vale ressaltar, ainda, que a parte autora pediu que, em sentença, fosse declarada a inconstitucionalidade de portarias do FNDE, bem como de editais futuros, pedido que, em princípio, não pode ser formulado pela via eleita pela parte e para o qual este juízo não tem competência.
Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de quinze dias, sobre possível falta de interesse processual.
Em seguida, façam-se conclusos os autos.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003442-41.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISABELA COELHO FIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 e MARIANA COSTA - GO50426 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO SINOP, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 15:12
Processo devolvido à Secretaria
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21/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2023 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2023 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 17:19
Conclusos para decisão
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14/06/2023 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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14/06/2023 13:26
Juntada de Informação de Prevenção
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13/06/2023 09:21
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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