TRF1 - 1007558-59.2020.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS GONCALVES DA SILVA

CPF *22.***.*15-91

IVONE ROSIN

CPF *74.***.*33-34

Advogados

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB: 3946/RO

CPF *15.***.*96-20

FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS

OAB: 5199/RO

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO

OAB: 4180/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/03/2025 16:05

    Juntada de Informação

  • 06/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de JEREMIAS GONCALVES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de IVONE ROSIN em 05/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2025 13:11

    Juntada de contrarrazões

  • 02/12/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2024 12:56

    Juntada de apelação

  • 28/10/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 28/10/2024.

  • 26/10/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1007558-59.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 24/10/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2024 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:33

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 10:33

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de IVONE ROSIN em 23/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 23:48

    Juntada de apelação

  • 12/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2024 00:02

    Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007558-59.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JEREMIAS GONCALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS - RO5199 e REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - RO4180 Destinatários: JEREMIAS GONCALVES DA SILVA FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS - (OAB: RO5199) IVONE ROSIN REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - (OAB: RO4180) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 27 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 27/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2024 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2024 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de JEREMIAS GONCALVES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:28

    Decorrido prazo de IVONE ROSIN em 20/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 14:26

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 12:14

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/03/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/03/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2024 17:28

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 00:44

    Decorrido prazo de IVONE ROSIN em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 23:41

    Juntada de documentos diversos

  • 25/01/2024 00:00

    Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007558-59.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JEREMIAS GONCALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS - RO5199 e DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - RO3946 Destinatários: JEREMIAS GONCALVES DA SILVA FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS - (OAB: RO5199) IVONE ROSIN DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - (OAB: RO3946) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 22 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 22/01/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/01/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de IVONE ROSIN em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2023 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2023 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 20:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:03

    Publicado Citação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1007558-59.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JEREMIAS GONCALVES DA SILVA, IVONE ROSIN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: IVONE ROSIN - CPF: ###.925.###-34, Atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos decorrente de desmatamento ilícito de 139 hectares identificado no Lauro referente ao PRODES nº 27177, sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

    Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária

  • 28/08/2023 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2023 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2023 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 20:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 10:29

    Juntada de parecer

  • 26/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/05/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:36

    Juntada de parecer

  • 23/11/2022 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2022 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 08:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/10/2022 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 18:43

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/07/2022 18:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 16:50

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 17/02/2022 00:50

    Juntada de contestação

  • 17/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de JEREMIAS GONCALVES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 23:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 20:48

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/01/2022 20:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/12/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 00:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 00:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:06

    Juntada de parecer

  • 03/02/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:17

    Juntada de Parecer

  • 27/07/2020 09:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/07/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 12:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 03/07/2020 12:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/06/2020 10:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2020 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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