23/08/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 22 de Agosto de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, .

AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS, CLAUDIO LOEWENSTEIN, CARLOS RODRIGUES LIMA, CEZAR BICALHO PITOMBO, CECILIO RIBEIRO DE SA, AROLDO PERES QUEVEDO, CARLOS KLEBER DA COSTA MENDES, EDSON DE SOUZA BALIEIRO, BRAZ SCHETTINO NETO, CELSO RAYOL, ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR, EDGARD JORGE CAO TOFFANO, DEOSDEDES FRANCISCO BARCELLOS, ASELIO HERMIDA PASSOS, CARLOS ALBERTO COSTA DE AQUINO, CECILIA DELGADO DE SOUZA COSTA, CLAUDINIER AGUIAR PEREIRA, CLAUDIO INACIO CABRAL, DAEL PIRES LIMA, DIRAN JORGE DE CARVALHO, DYLZA BRAZIL BARBOZA, Advogado do(a) AGRAVADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A .

O processo nº 0045529-62.2009.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-09-2023 a 22-09-2023 Horário: 18:59 Local: Sala Virtual II-Resolução Presi 10118537 - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 15/09/2023 as 18:59h e termino em 22/09/2023 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
01/09/2020 07:22

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CECILIO RIBEIRO DE SA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de AROLDO PERES QUEVEDO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CEZAR BICALHO PITOMBO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de BRAZ SCHETTINO NETO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA BALIEIRO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CELSO RAYOL em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de DEOSDEDES FRANCISCO BARCELLOS em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de EDGARD JORGE CAO TOFFANO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA DE AQUINO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de ASELIO HERMIDA PASSOS em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CECILIA DELGADO DE SOUZA COSTA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO CABRAL em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CLAUDINIER AGUIAR PEREIRA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de DIRAN JORGE DE CARVALHO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de DAEL PIRES LIMA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de DYLZA BRAZIL BARBOZA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CLAUDIO LOEWENSTEIN em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES LIMA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:32

Decorrido prazo de CARLOS KLEBER DA COSTA MENDES em 19/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
07/07/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
07/07/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
07/07/2020 06:24

Juntada de Petição (outras)
09/03/2020 17:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 1 PRAT. 11
05/02/2020 16:27

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/02/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
05/02/2020 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
04/02/2020 20:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
04/02/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
29/01/2020 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA-DECISÃO/DESPACHO
21/01/2020 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
18/02/2019 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/02/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2019 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2019 10:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/02/2019 17:09

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP 265787 / STJ
15/01/2019 13:29

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP
03/12/2012 12:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
26/11/2012 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/11/2012 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
23/11/2012 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2990419 RESPOSTA (AO AGRAVO)
23/11/2012 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2990417 RESPOSTA (AO AGRAVO)
20/11/2012 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2012 17:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GISELE LAVALHOS SAVOLDI - CARGA
19/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
05/11/2012 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977757 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
05/11/2012 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977756 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
30/10/2012 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2012 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/10/2012 09:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/10/2012 09:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
05/10/2012 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2012 16:22

PROCESSO REMETIDO
09/08/2012 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/05/2012 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/05/2012 17:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/03/2012 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/03/2012 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/03/2012 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829341 CONTRA-RAZOES
27/03/2012 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829342 CONTRA-RAZOES
26/03/2012 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2012 14:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
15/03/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 15/03/2012
23/02/2012 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2012 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2012 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/02/2012 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784124 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
06/02/2012 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784125 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
20/01/2012 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/01/2012 08:23

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/12/2011 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/12/2011 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011. Nº de folhas do processo: 132
30/11/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT TEOR
28/11/2011 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
26/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2011 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
08/08/2011 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
21/07/2011 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2674026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
20/07/2011 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/07/2011 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/07/2011 09:29

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
30/06/2011 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/06/2011 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2011. Nº de folhas do processo: 115
22/06/2011 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/06/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
21/06/2011 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
20/06/2011 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/06/2011 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/06/2011 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
09/06/2011 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
07/06/2011 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
05/05/2011 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
05/05/2011 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
13/04/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
31/03/2011 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
23/03/2011 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 22/03/2011
17/03/2011 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/03/2011 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2011
10/03/2011 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/03/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
04/03/2010 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
02/03/2010 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
11/02/2010 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348418 PETIÇÃO
22/01/2010 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/12/2009 08:17

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/12/2009 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2331801 PETIÇÃO
11/12/2009 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/12/2009 18:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/12/2009 16:05

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
03/12/2009 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
20/11/2009 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
03/11/2009 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
27/10/2009 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
08/10/2009 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295758 PETIÇÃO
08/10/2009 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294600 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/10/2009 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/10/2009 09:56

VISTA A(O) - PARA AGU
02/10/2009 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2292270 PETIÇÃO
29/09/2009 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
21/09/2009 08:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
09/09/2009 14:36

FAX EXPEDIDO - AO MM. JUIZO "A QUO"
08/09/2009 14:07

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
08/09/2009 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
07/08/2009 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
07/08/2009 12:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2009 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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