26/05/2025 18:09

Desentranhado o documento
26/05/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:38

Juntada de e-mail
09/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:46

Desentranhado o documento
28/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:24

Juntada de e-mail
25/04/2025 12:24

Juntada de e-mail
25/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MÁRCIO LUIZ CARNEVALI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELO DEL BEL RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:34

Decorrido prazo de KATARINE HELENA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ÁTTILA CAZAL NETTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE BARGAMINI QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:07

Juntada de parecer
04/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:31

Juntada de comprovante (outros)
10/11/2023 11:12

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
03/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:18

Juntada de e-mail
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ÁTTILA CAZAL NETTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MÁRCIO LUIZ CARNEVALI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE BARGAMINI QUEIROZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de KATARINE HELENA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DEL BEL RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCELO DEL BEL RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:37

Decorrido prazo de AMAURY WHITAKER SCUDELLER em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:37

Decorrido prazo de KATARINE HELENA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:36

Decorrido prazo de ELY SEBASTIÃO DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE BARGAMINI QUEIROZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MÁRCIO LUIZ CARNEVALI em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de EDCARLOS TIBÚRCIO PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ÁTTILA CAZAL NETTO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO PEREIRA GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR ALAMINO em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:38

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005292-36.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MÁRCIO LUIZ CARNEVALI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PEDRO CAIOLA FEIJO GAZOLLA - SP442645, KAROLINA DOS SANTOS MANUEL - SP252645, FERNANDA MOURE SIMAO CARDOSO RIBEIRO - SP450268, ANA LUCIA MASSONI - SP292689, SYLVIO GUERRA JR - SP230266, MARCIO GONCALVES FELIPE - SP184433, MARIANA COELHO VITTA - SP263156, JOAO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA - SP376092, MATHEUS GUIMARAES CURY - SP139614, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721, MANOEL ALBERTO SIMOES ORFAO - SP316235, PAULA SERRA CASASCO - SP158671, MAURICIO GUIMARAES CURY - SP124083, BIANCA BICALHO GALACHO MATIOTA - SP212711, RAFAEL BARROS - SP439909, RODRIGO FERNANDEZ LEITE CESAR - SP144620, VITOR JOAO DE FREITAS COSTA - SP132089, WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI - SP110248 e MARCELO RONALD PEREIRA ROSA - SP177195 DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de ação civil de improbidade administrativa em que a parte autora requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos réus.

Pelo Juízo foi deferido o pleito de decretação da medida de indisponibilidade de bens dos réus (id. 108917364), o que foi revogado pela decisão id. 1115426776, que determinou que a Secretaria levantasse todas as restrições existentes em nome dos requeridos, especialmente no cadastro nacional de indisponibilidade - CNIB, Sisbajud, Renajud.

A defesa do requerido MARCELO DEL BEL RIBEIRO apresentou contestação na qual pleiteou a liberação do imóvel alcançado pela ordem judicial de indisponibilidade, sob o argumento de que o apartamento, registrado no 2º Reg.

Imóveis da Comarca de Santos/SP, sob n.89.016, trata-se de bem de família, destinado a domicílio familiar (id. 505879371).

Foi juntada comunicação do Vara do Trabalho de Dracena/SP, solicitando-se retirada de constrição do imóvel matriculado sob número 119.138 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, arrematado em hasta pública (id. 1370099746,1490250418 e 1776454089). É a síntese necessária.

Decido.

Por este Juízo foi determinado à Secretaria que levantasse todas as restrições existentes em nome dos requeridos (id. 1115426776), inclusive no caso de registro de imóveis, o que foi cumprido conforme demonstra a consulta ao Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (id. 1117287781).

Dessa forma, a pendência informadas devem ser sanadas com urgência, expedindo-se ofício às serventias indicadas, determinando-se o cancelamento da averbação referente a contrição realizada nestes autos.

Pelo exposto, DETERMINO a expedição de ofício, com urgência, ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP e ao 2º Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, a fim de que se proceda ao cancelamento da indisponibilidade referente a estes autos.

Oficie-se ao Juízo da Vara do Trabalho de Dracena/SP, informando desta decisão.

Certifique a Secretaria eventuais decursos de prazo para apresentação de contestação, bem como as eventuais citações frustradas.

Após, vista ao MPF para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.

Esta decisão servirá como ofício.

Cumpra-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
29/08/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:42

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:44

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2023 23:59.
24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:44

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:12

Juntada de contestação
24/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:45

Juntada de contestação
07/10/2022 10:38

Juntada de informação
21/09/2022 21:00

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:47

Juntada de contestação
26/08/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCELO DEL BEL RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE BARGAMINI QUEIROZ em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ÁTTILA CAZAL NETTO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:21

Juntada de informação
19/08/2022 08:35

Decorrido prazo de KATARINE HELENA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 11:33

Juntada de informação
05/08/2022 17:31

Juntada de contestação
29/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:56

Juntada de contestação
26/07/2022 15:43

Juntada de informação
25/07/2022 16:24

Juntada de informação
25/07/2022 15:25

Juntada de embargos de declaração
21/07/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 10:42

Outras Decisões
21/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:37

Juntada de manifestação
14/07/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 18:36

Juntada de diligência
13/07/2022 12:17

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 15:12

Juntada de informação
04/07/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 18:47

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:22

Juntada de parecer
22/06/2022 21:41

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:38

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 14:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/06/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 15:47

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:45

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:43

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:42

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:41

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:40

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 15:39

Expedição de Carta precatória.
02/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
01/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 10:45

Outras Decisões
31/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2022 19:21.
26/05/2022 16:34

Juntada de parecer
23/05/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 19:21

Juntada de diligência
23/05/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 19:08

Expedição de Mandado.
20/05/2022 19:00

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:44

Juntada de informação
10/03/2022 15:33

Juntada de defesa prévia
04/03/2022 19:36

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:16

Juntada de substabelecimento
22/02/2022 10:46

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:12

Juntada de manifestação
15/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:13

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 23:31

Juntada de parecer
30/11/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
10/10/2021 19:38

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 01:17

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 19:43

Conclusos para decisão
14/04/2021 21:09

Juntada de contestação
05/10/2020 19:24

Juntada de contestação
29/07/2020 13:20

Juntada de petição intercorrente
07/02/2020 17:37

Outras Decisões
07/02/2020 16:07

Conclusos para decisão
10/11/2019 11:50

Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2019 11:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/11/2019 17:46

Concedida a Medida Liminar
25/10/2019 17:40

Conclusos para decisão
16/10/2019 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:50

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 16:42

Juntada de petição intercorrente
11/09/2019 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 14:13

Concedida a Medida Liminar
09/09/2019 16:03

Conclusos para decisão
09/09/2019 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
09/09/2019 15:41

Juntada de Informação de Prevenção.
06/09/2019 16:15

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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