30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1047572-24.2020.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial (art. 487, I do CPC).

Em face ao fenômeno da sucumbência, a parte autora fica condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado a parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 3º do CPC.

Fica suspensa, porém, a exigibilidade da verba honorária, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

A verba honorária será corrigida monetariamente de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Opostos embargos de declaração à sentença prolatada, dentro do prazo legal, dê-se vista dos autos à parte embargada, vindo-me, após, os autos à conclusão.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º).

Inocorrente(s) recurso(s) de apelação, bem por isso transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se." 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
11/02/2022 02:11

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:15

Juntada de diligência
10/01/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 10:16

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:15

Expedição de Mandado.
24/06/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 22:20

Juntada de contestação
04/12/2020 17:05

Juntada de contestação
03/12/2020 17:54

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 17:54

Juntada de diligência
02/12/2020 16:38

Juntada de petição intercorrente
13/11/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 12:05

Expedição de Mandado.
04/11/2020 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2020 19:58

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:39

Conclusos para decisão
02/10/2020 09:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
02/10/2020 09:46

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2020 09:00

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apenso • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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