31/08/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1001193-82.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: REU INCERTO E DESCONHECIDO FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 1175+13,04 e 1213+3,21, na Zona Rural/Povoado do Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 11.570,29 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
20/10/2022 19:01

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 13:34

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 11:33

Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 10:09

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
07/05/2021 22:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 22:18

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 19:47

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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