TRF1 - 1000990-23.2021.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000990-23.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ANTONIO ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).
ANTONIO ALVES DOS SANTOS, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, área esta medindo 7.070,31 m², localizada na Zona Rural do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 398+19,42 e 422+12,08, em conformidade com descrições do cadastro 114/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001156/2017-23, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 17.720,00 (dezessete mil e setecentos e vinte reais).
Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.
Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
03/11/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 20:46
Juntada de diligência
-
21/02/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 12:11
Juntada de diligência
-
18/02/2022 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2022 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2021 15:27
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 23:09
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2021 17:47
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2021 17:47
Concedida a Medida Liminar
-
21/07/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 18:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 11:01
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
-
09/04/2021 11:01
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/04/2021 13:53
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043386-77.2023.4.01.3400
Lindaura da Conceicao Vilhena
Superintendente da Regional Norte Centro...
Advogado: Andressa Palmerim da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2023 10:26
Processo nº 1014968-15.2022.4.01.3902
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Isac de Oliveira Cardoso
Advogado: Marcela Teixeira Brito
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2022 14:06
Processo nº 1017099-60.2022.4.01.3902
Elizeu Almeida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Ferreira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2022 01:34
Processo nº 1017099-60.2022.4.01.3902
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Elizeu Almeida da Silva
Advogado: Fabio Ferreira Rocha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2024 09:48
Processo nº 1009027-09.2021.4.01.4100
Conselho Regional de Engenharia Arquitet...
Samuel Soares Batista
Advogado: Suelen Sales da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2021 12:30