TRF1 - 0012147-59.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT/MG

Advogados

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO

OAB: 6534/DF

CPF *96.***.*57-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT/MG em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012147-59.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012147-59.2001.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT/MG Advogado do(a) REU: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT/MG CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - (OAB: DF6534-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 10:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/03/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 17:29

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:29

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:29

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:24

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:16

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 11:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 949297

  • 16/02/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/05/2017 17:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 949297

  • 16/05/2017 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 12:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - AGRAVO EM RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 02/02/2017 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 09:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/09/2016 18:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2016 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2016 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 09/09/2016 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015090 PETIÇÃO

  • 09/09/2016 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/08/2016 17:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/08/2016

  • 10/08/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12/08/2016). Nº de folhas do processo: 1340

  • 09/08/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/08/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2016 17:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2016

  • 24/12/2015 09:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/07/2015 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2015 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2015 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681329 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/07/2015 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/07/2015 18:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/07/2015 13:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 05/06/2015

  • 02/06/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/06/2015). Nº de folhas do processo: 1327

  • 29/05/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/05/2015 11:41

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 21/05/2015 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 13/02/2015 15:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2015 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2015 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548724 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/02/2015 08:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548725 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 23/01/2015 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2015 16:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 14/01/2015 10:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 09/01/2015 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 04/12/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2014 12:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/02/2014 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2014 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2014 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2014 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2014 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2014 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2014 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/01/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/01/2014 12:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/01/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2014 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2013 19:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/07/2012 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2012 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2012 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896044 CONTRA-RAZOES

  • 06/07/2012 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896043 CONTRA-RAZOES

  • 04/07/2012 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2012 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA

  • 14/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012

  • 01/06/2012 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2012 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/05/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865574 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/05/2012 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865575 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/05/2012 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2012 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 08:47

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/04/2012 07:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 02/04/2012

  • 28/03/2012 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/03/2012). Nº de folhas do processo: 1243

  • 22/03/2012 07:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/03/2012 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/03/2012 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2012 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/03/2012 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/03/2012 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/03/2012 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

  • 14/03/2012 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/01/2012 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/12/2011 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/12/2011 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 19/12/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/11/2011 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 16/11/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 16/11/2011 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748568 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/11/2011 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/11/2011 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2011 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2011 08:23

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/10/2011 07:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 17/10/2011

  • 11/10/2011 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/10/2011). Nº de folhas do processo: 1220

  • 11/10/2011 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/10/2011 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

  • 21/09/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 14/09/2011 07:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/20119DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/09/2011)

  • 08/09/2011 17:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2011

  • 23/08/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/08/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/08/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2011 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2011 15:01

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 01/08/2011 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2675821 PETIÇÃO

  • 29/07/2011 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2011 10:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/06/2011 15:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA

  • 30/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO COLEGIADO. (DO PRESIDENTE)

  • 06/06/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2011 12:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/05/2011 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2011 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2011 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631175 PETIÇÃO

  • 23/05/2011 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/05/2011 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609794 RECURSO ESPECIAL

  • 29/04/2011 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609458 PETIÇÃO

  • 29/04/2011 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609457 PETIÇÃO

  • 29/04/2011 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609456 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/04/2011 14:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RESP

  • 15/04/2011 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/04/2011 17:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA

  • 08/04/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 08/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2011 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2011 17:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/12/2010 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2010 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2010 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536279 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2010 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536278 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2010 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2010 10:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2010 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2010 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2503725 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/11/2010 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2503726 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2010 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/10/2010 12:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/10/2010 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/09/2010 18:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA

  • 27/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 27/09/2010.

  • 22/09/2010 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2010). Nº de folhas do processo: 810

  • 15/09/2010 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/09/2010 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 01/09/2010 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2010 20:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2010

  • 04/08/2009 18:57

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)

  • 03/08/2009 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/07/2009 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/07/2009 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237680 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/07/2009 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2009 13:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 13:16

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/07/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/07/2009 18:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/06/2009 17:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA

  • 29/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 29/06/2009.

  • 23/06/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2009 9DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2009). Nº de folhas do processo: 785

  • 19/06/2009 15:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/06/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/06/2009 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/06/2009 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/06/2009 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/06/2009 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/06/2009 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/06/2009 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/06/2009 16:32

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES (DEVOLVIDO)

  • 04/06/2009 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/06/2009 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/04/2009 09:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/03/2009 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/03/2009 18:33

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/03/2009 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/03/2009 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/02/2009 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 25/08/2008 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/08/2008 17:52

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/08/2008 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES ARM 30-01

  • 01/08/2008 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/12/2007 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/11/2007 14:24

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/11/2007 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/11/2007 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/10/2007 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, Juiz Federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho(em substituição ao Desembargador Federal Catão Alves), julgando procedente o pedido rescisório, no que foi acompanhado pelo De

  • 27/09/2007 18:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2007

  • 07/12/2005 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/08/2005 19:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2005 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1587333 REQUERENDO

  • 17/08/2005 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 11:00

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 16:07

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 19/07/2005 12:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 15/07/2005 13:14

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2005 18:03

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 692/700-TAMASA ENGENHARIA S/A

  • 09/08/2004 16:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/08/2004 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/07/2004 18:01

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 22/07/2004 16:15

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 22/07/2004 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1451485 MANIFESTACAO

  • 09/07/2004 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1446317 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 06/07/2004 14:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº504

  • 30/06/2004 14:36

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 25/06/2004 17:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/06/2004

  • 02/06/2004 14:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/06/2004 14:48

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/R. DESPACHO DET. MANIFESTEM-SE A AUTORA FN, E O RÉU, SICEPOT/MG, SOBRE O PEDIDO DE INGRESSO DA CONSTRUTORA PAVISAN LTDA, NA QUALIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRAZO DE 20 DIAS

  • 27/05/2004 15:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 27/05/2004 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1428057 REQUERENDO

  • 27/05/2004 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1429532 REQUERENDO

  • 27/05/2004 15:34

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/04/2004 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/05/2004

  • 09/10/2003 09:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 30/07/2003 16:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 30/07/2003 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1327318 APRESENTANDO

  • 29/11/2001 14:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 29/11/2001 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1084727 PARECER

  • 28/11/2001 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/2001 08:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/11/2001 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1082547 ALEGACOES FINAIS

  • 22/11/2001 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/11/2001 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JANAINA EULALIO FERNANDES

  • 13/11/2001 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1076712 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/11/2001 17:40

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - FINAIS AO RÉU

  • 12/11/2001 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1075070 RAZOES FINAIS

  • 08/11/2001 18:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2001 18:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2001 14:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (CUMPRIDO)

  • 29/10/2001 12:22

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 29/10/2001

  • 24/10/2001 14:21

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/10/2001 14:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO ÀS PARTES, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RAZÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.

  • 18/10/2001 16:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - E CERTIDÃO

  • 18/10/2001 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1064882 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 17/10/2001 18:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 17:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2001 13:24

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 09.10.2001.

  • 01/10/2001 12:25

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2001 17:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) ÀS PARTES, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2001 14:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 25/09/2001 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1048990 REQUERENDO

  • 25/09/2001 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1051862 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 21/09/2001 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2001 18:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2001 15:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2001 12:54

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 14/09/2001

  • 05/09/2001 07:47

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/09/2001 07:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO, VISTA À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.

  • 03/09/2001 17:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 03/09/2001 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1040005 CONTESTACAO

  • 31/08/2001 17:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/08/2001 17:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES

  • 24/07/2001 18:08

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/04/2001 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - AO RÉUS ( CONTESTAÇÃO)

  • 04/04/2001 10:26

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 21/03/2001 18:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/03/2001 18:11

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO MANDANDO CITAR O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS

  • 15/03/2001 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/03/2001 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2001

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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