25/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0002544-79.2018.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MOURA COMERCIO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME, FABIANO DA SILVA MOURA, MICHELLY OLIVEIRA MENDES MOURA DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de MOURA COMERCIO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME e outros.

Os devedores foram citados conforme ID 1581634876 e ID 1581634895.

Sem pagamento voluntário ou apresentação de embargos, cumpriu-se a ordem de bloqueio de bens ID 1453971371, com resultado positivo (ID 1765861572).

Após a constrição a parte exequente noticiou celebração de acordo de parcelamento, pugnando pela suspensão dos autos até o final da avença, assim como se manifestou pela desconstituição (ID 1764519556 e 1775064549).

Decido.

Sem delongas, demonstrado que a adesão ao parcelamento é anterior ao bloqueio de ativos financeiros (ID 1775064548), DETERMINO a imediata liberação do numerário ID 1765861572.

Realizada a liberação, SUSPENDA-SE esta execução fiscal, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, enquanto mantido o parcelamento ou informada a rescisão do acordo.

Por fim, INTIME-SE o subscritor da petição ID 1767645059 para que acoste aos autos a competente procuração que lhe foi outorgada, sob pena exclusão de suas petições.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
01/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:23

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 16:12

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 16:33

Proferida decisão interlocutória
17/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
24/02/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 18:14

Proferida decisão interlocutória
30/10/2020 10:19

Decorrido prazo de MOURA COMERCIO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:45

Conclusos para decisão
29/06/2020 17:52

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:18

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 22:17

Juntada de volume
08/06/2020 00:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRMV/RO.
25/11/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2019 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 18:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/09/2019 18:05

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/07/2019 18:06

CitaçãoORDENADA
25/07/2019 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa BACENJD
27/06/2019 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
11/04/2019 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/02/2019 11:48

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/02/2019 11:47

CitaçãoORDENADA
22/02/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2018 11:45

Conclusos para decisão
26/07/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2018 15:12

INICIAL AUTUADA
25/06/2018 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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