17/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2025 17:45

Juntada de Informação
31/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:51

Juntada de recurso inominado
02/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 19/12/2024.
19/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
27/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:45

Juntada de Ata de audiência
25/11/2024 13:24

Juntada de manifestação
29/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:01

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1004602-04.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONICE HELENA KUJAT REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUAN SILVA ANDRADE - SC49492 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: 2SNO - JEF Data: 25/11/2024 Hora: 13:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjY2OTYzMDAtYmY4OS00NzMyLWIwOGQtNDQxYzhjNmVlNDkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d SINOP, 25 de julho de 2024.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
22/07/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:12

Juntada de manifestação
20/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:50

Juntada de manifestação
06/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LEONICE HELENA KUJAT em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
17/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004602-04.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE HELENA KUJAT Advogado do(a) AUTOR: RUAN SILVA ANDRADE - SC49492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Designo o dia 19.08.2024 às 13:40 para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por videochamada através do aplicativo microsoft teams.

Assim, deverá a parte autora juntar endereço eletrônico (e-mail) para que receba o link da audiência.

Deverá, também, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, juntando aos autos cópias dos documentos pessoais das referidas testemunhas.

Caberá às partes ou aos seus procuradores adotarem as providências técnicas necessárias à participação das testemunhas para o aludido ato, bem como efetivarem as respectivas intimações.

Caso as partes comprovem nos autos que não tenham meios técnicos de participarem da audiência de suas casas ou escritórios, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para sua participação por meio de videochamada.

Destaca-se que o artigo 23 da Lei 9.099/95 disciplina que: "se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
16/05/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:17

Juntada de manifestação
22/01/2024 16:33

Juntada de contestação
13/12/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:20

Juntada de manifestação
24/08/2023 00:54

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004602-04.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE HELENA KUJAT Advogado do(a) AUTOR: RUAN SILVA ANDRADE - SC49492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

A Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os artigos 55, §3º, e 106 da Lei nº 8.213/91, possibilitando a comprovação da atividade do segurado especial por intermédio de autodeclaração, corroborada por consulta às bases governamentais e/ou documentos que constituam início de prova material de atividade rural.

Em consonância com as alterações legislativas promovidas, o INSS editou atos normativos regulamentando a valoração das provas da qualidade de segurado especial nos requerimentos administrativos protocolados a partir de 18/01/2019.

Nesse sentido, restou estabelecido que, além dos documentos previstos no art. 106 da Lei nº 8.213/91, são considerados prova material os documentos exemplificados nos arts. 47 e 54 da IN nº 77/PRES/INSS de 2015, não subsistindo distinção entre prova plena e início de prova material.

O novo regramento é mais benéfico ao segurado, pois objetiva a celeridade e desburocratização do procedimento, indo ao encontro dos princípios da economia processual e razoável duração do processo, além de possibilitar eventual dispensa da produção de prova oral.

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a Inicial, juntando aos autos formulário de autodeclaração do exercício da atividade rural do período controvertido, disponível no seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_I___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf.

O documento deve ser apresentado de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinado de mão própria pelo segurado e acompanhado dos documentos que comprovem o trabalho rural, bem como outros que entenda que possam auxiliar na busca do direito pleiteado.

Com a autodeclaração e a documentação anexadas nestes autos, cite-se o réu para apresentar contestação e, caso queira, proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n.º 10.259/2001.

Sendo apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita.

Cumpra-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
22/08/2023 15:22

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a LEONICE HELENA KUJAT - CPF: *15.***.*46-00 (AUTOR)
22/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
17/08/2023 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2023 15:13

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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