TRF1 - 0000509-78.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SILVIO WEGENER

CPF *95.***.*33-49

Advogados

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS

OAB: 60780/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SILVIO WEGENER

CPF *95.***.*33-49

Advogados

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS

OAB: 60780/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000509-78.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SILVIO WEGENER, FAZENDA NACIONAL APELADO: SILVIO WEGENER, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Finalidade: Intimar acerca do(a) último(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de agosto de 2023.

  • 27/07/2022 00:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 20:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 20:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 22/11/2019 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 22/11/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 22/11/2019 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675463 PETIÇÃO

  • 22/11/2019 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 18/11/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18/11/19 DA PÁG. 891 À 912

  • 12/11/2019 13:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/11/2019 15:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2019

  • 07/11/2019 15:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/11/2019 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/11/2019 15:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 07/11/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/11/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/11/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/11/2019 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/11/2019 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/10/2019 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/10/2019 19:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/09/2019 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - REENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 28/06/2019 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE, MALOTE DIGITAL.

  • 08/04/2019 15:15

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINADA A RESOLUÇAO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015; ALTERADA PELA 232/2015

  • 02/04/2019 10:38

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 21/02/2019 07:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/02/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/12/2018 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 14/11/2018 09:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 21/09/2018 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/08/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 12:19

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/08/2018 12:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 27/07/2018 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531456 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/07/2018 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2018 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

  • 15/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 339

  • 11/06/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/06/2018 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 05/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500

  • 18/05/2018 16:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018

  • 18/05/2018 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/05/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/05/2018 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480686 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/05/2018 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2018 15:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/05/2018 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

  • 06/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 331

  • 22/03/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2018 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação do autor

  • 02/03/2018 15:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348

  • 17/01/2018 15:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018

  • 28/11/2017 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 27/11/2017 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/11/2017 17:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 22/11/2017 16:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/11/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2017 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/11/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 17:37

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/12/2013 14:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 18/12/2013 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2013 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 21/11/2013 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2013 10:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/11/2013 13:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2013 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2013 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2013 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3213694 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/10/2013 07:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2013 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/09/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/08/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2013 10:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177

  • 04/03/2013 10:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/02/2013 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2013 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 10:19

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/01/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/01/2013 11:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/11/2012 19:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/11/2012 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2012 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2012 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2988688 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 08/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012

  • 23/10/2012 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2012 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2012 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/10/2012 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932238 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2012 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/08/2012 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 272

  • 27/07/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/07/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2012 14:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS

  • 02/07/2012 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2012 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/07/2012 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/06/2012 09:03

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/05/2012 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862822 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/05/2012 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/05/2012 16:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2012 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 256

  • 16/04/2012 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2012 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

  • 10/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 02/04/2012 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2012 PÁGS. 213/227

  • 28/03/2012 16:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2012

  • 13/03/2012 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2012 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/03/2012 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/03/2012 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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