TRF1 - 0012472-94.2011.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0012472-94.2011.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACI CORTES COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821 e DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
INTOXICAÇÃO POR PESTICIDA/DDT.
CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DEFERIMENTO.
DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Defiro o pedido formulado pela parte autora constante da petição id. 1602337931, concedendo-lhe o prazo de até QUINZE DIAS para produção de prova documental, consistente na juntada de declaração emitida pelo Ministério da Saúde, constando especificamente o contato dos autores com o DDT.
Com a juntada, manifeste-se a parte ré, no prazo de até TRINTA DIAS, sobre a documentação juntada, requerendo o que entender de direito.
Publique-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
21/09/2022 00:50
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/09/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS CALDAS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA LOBATO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO MIRA NEGRAO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de MANOEL RAMIRO CORDEIRO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS SANTOS FILGUEIRAS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de JACI CORTES COSTA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE ARTEMIO NUNES CALDAS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de ALCIVANDO SILVA MAMEDE em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de ELILSON FIGUEIREDO COSTA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de RAMIRO GERMANO KOCH COUTINHO JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:22
Decorrido prazo de NEWTON ANTONIO CORDEIRO MONTEIRO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO DAS GRACAS BARATA MARQUES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA DE MATOS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:21
Decorrido prazo de FAUSTINO GOMES ATAIDE em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:21
Decorrido prazo de NIVALDO CARDOSO FERREIRA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA SARMENTO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:20
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO BRITO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA FERREIRA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSE SANTANA CAMPOS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSE RAILSON PANTALEAO BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:19
Decorrido prazo de JUAREZ PIRES DA COSTA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:19
Decorrido prazo de HAROLDO AMORAS ALVES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:19
Decorrido prazo de ADMILSON SANTOS AMORAS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 01:19
Decorrido prazo de MOISES COUTINHO LIMA em 26/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:44
Decorrido prazo de VALDECI DIAS MORAIS em 16/08/2022 23:59.
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11/08/2022 09:41
Juntada de manifestação
-
05/08/2022 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2022 17:06
Juntada de Certidão
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25/07/2022 16:38
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 16:38
Juntada de Certidão
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25/07/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2022 15:02
Juntada de substabelecimento
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07/06/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 13:53
Juntada de manifestação
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11/05/2022 23:33
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 23:33
Juntada de Certidão
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11/05/2022 23:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 23:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 06:54
Decorrido prazo de MANOEL RAMIRO CORDEIRO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:49
Decorrido prazo de FAUSTINO GOMES ATAIDE em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:49
Decorrido prazo de JOSE RAILSON PANTALEAO BARBOSA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:49
Decorrido prazo de MOISES COUTINHO LIMA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:49
Decorrido prazo de PEDRO MACIEL CASTRO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:44
Decorrido prazo de JOSE MARIO DOS SANTOS FILGUEIRAS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:42
Decorrido prazo de JOSE ARTEMIO NUNES CALDAS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:42
Decorrido prazo de NIVALDO CARDOSO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:42
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:40
Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS CALDAS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:39
Decorrido prazo de JOSE SANTANA CAMPOS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO DAS GRACAS BARATA MARQUES em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:34
Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA LOBATO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:34
Decorrido prazo de RAMIRO GERMANO KOCH COUTINHO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:30
Decorrido prazo de ALCIVANDO SILVA MAMEDE em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:24
Decorrido prazo de NEWTON ANTONIO CORDEIRO MONTEIRO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:24
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA SARMENTO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:19
Decorrido prazo de VALDECI DIAS MORAIS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:07
Decorrido prazo de ADMILSON SANTOS AMORAS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:04
Decorrido prazo de ELILSON FIGUEIREDO COSTA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 06:02
Decorrido prazo de MARLUCIO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 05:54
Decorrido prazo de JUAREZ PIRES DA COSTA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 05:54
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 05:49
Decorrido prazo de JACI CORTES COSTA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 05:28
Decorrido prazo de HAROLDO AMORAS ALVES em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 05:17
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO BRITO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 04:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO MIRA NEGRAO em 28/01/2022 23:59.
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30/01/2022 08:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA DE MATOS em 28/01/2022 23:59.
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24/01/2022 10:45
Juntada de contestação
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10/01/2022 23:24
Conclusos para decisão
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28/12/2021 17:22
Juntada de manifestação
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12/12/2021 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2021 12:19
Juntada de Certidão
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12/12/2021 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 08:51
Conclusos para decisão
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12/11/2021 08:18
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:16
Decorrido prazo de JUAREZ PIRES DA COSTA em 11/11/2021 23:59.
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11/11/2021 17:12
Juntada de manifestação
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08/10/2021 00:39
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 00:39
Juntada de Certidão
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08/10/2021 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 00:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 23:25
Conclusos para despacho
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06/10/2021 12:32
Recebidos os autos
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06/10/2021 12:32
Juntada de petição inicial
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16/09/2020 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/05/2014 14:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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28/04/2014 11:13
REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES
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28/04/2014 11:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA REQUERENDO QUE SEJA MANTIDA A SENTENÇA MONOCRÁTICA EM SUA TOTALIDADE
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08/04/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ FUNASA, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES. PROTOCOLADO EM 03/04/2014. (PROT. 1354).
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08/04/2014 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ FUNASA, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES. PROTOCOLADO EM 03/04/2014. (PROT. 1354).
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07/04/2014 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.
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28/03/2014 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
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25/03/2014 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. VISTAS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE FRANQUEOU-LHE A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇ
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24/03/2014 13:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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21/03/2014 13:15
OFICIO EXPEDIDO - OF. 0067/14 - CTUR 1ª
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18/03/2014 17:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 0067/2014 PARA DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO A FIM DE COMUNICÁ-LO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
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17/03/2014 19:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DOS AUTORES NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - DÊ-SE CIÊNCIA, A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A
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14/03/2014 14:56
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
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14/03/2014 14:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INTERPOSTA APELAÇÃO PELOS AUTORES REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA.
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06/03/2014 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 06/03/2014. (PROT. 789).
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06/03/2014 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 06/03/2014. (PROT. 789).
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06/03/2014 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR.
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28/02/2014 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
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28/02/2014 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR
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28/02/2014 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
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20/02/2014 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/02/2014 14:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - À LUZ DO QUANTO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE OS AUTORES REQUEREREM INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ALEGADA EXPOSIÇÃO AO DDT, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O
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22/01/2014 17:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA INFORMA QUE NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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10/07/2013 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA INFORMA QUE NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
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09/07/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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05/07/2013 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
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17/06/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor
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17/06/2013 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor
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04/06/2013 15:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/06/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP Nº 1462A,
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27/05/2013 21:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/05/2013 21:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/05/2013 21:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.
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20/05/2013 09:07
Conclusos para despacho
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09/04/2013 14:10
REPLICA APRESENTADA - AUTOR
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08/04/2013 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR
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21/03/2013 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/03/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMEI A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP Nº 1462A,
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05/03/2013 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2012 20:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fns/pgf
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14/12/2012 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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11/12/2012 11:13
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/11/2012 17:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/11/2012 13:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/10/2012 15:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/10/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES.
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24/10/2012 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR
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19/10/2012 09:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/10/2012 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 323- DR. CESAR FARIAS DA ROSA-OAB/AP 1462A.
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17/10/2012 20:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/10/2012 20:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela parte autora às fls. 297/322, por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Após, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para responder a presente demanda, no prazo d
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15/08/2012 14:58
Conclusos para despacho
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16/05/2012 17:54
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - autor
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16/05/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor
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04/05/2012 08:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/05/2012 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A PARTE AUTORA POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, DR CESAR FARIAS DA ROSA, OAB/AP N. 1462A.
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17/04/2012 15:51
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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16/04/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 13/2012, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 13, LETRA 'A', ÀS FLS. 15/17. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, AUSENTE A PROBALIDADE DO DIREITO ALEGADO P
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06/03/2012 14:51
Conclusos para decisão
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02/02/2012 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA INICIAL - DOS AUTORES
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01/02/2012 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR
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20/01/2012 13:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/01/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP 1462A
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16/01/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, intimem-se os autores para atribuírem valor à causa segundo a legislação e jurisprudência supracitadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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11/01/2012 17:06
Conclusos para decisão
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11/01/2012 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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11/01/2012 15:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/01/2012 15:41
INICIAL AUTUADA
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19/12/2011 18:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2011
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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