TRF1 - 1011547-84.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011547-84.2022.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: MARCOS AURELIO SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1487268852 e ID 1507758367), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: MARCOS AURELIO SOARES DE OLIVEIRA (CPF: *91.***.*40-87) Quantia devida: R$ 4.510,09 (quatro mil, quinhentos e dez reais e nove centavos), atualizada em 16/12/2022.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 3397.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
01/03/2023 13:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/03/2023 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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01/03/2023 13:41
Juntada de informação
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01/03/2023 13:40
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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28/02/2023 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/02/2023 10:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/02/2023 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2023 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2023 17:25
Mandado devolvido para redistribuição
-
09/02/2023 17:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/01/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2023 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 17:45
Expedição de Mandado.
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23/01/2023 13:39
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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23/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 09:40
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2023 09:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
-
19/12/2022 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2022 14:28
Outras Decisões
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16/12/2022 15:35
Conclusos para despacho
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16/12/2022 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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16/12/2022 15:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/12/2022 09:16
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2022 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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