TRF1 - 1000164-32.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000164-32.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APARECIDA NUNES BENITES Advogado do(a) AUTOR: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA - MT8048-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 16/12/2021, DIP em 16/06/2023, DCB com encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 24.412,43.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo APARECIDA NUNES BENITES Filiação TIMOTEO BENITES MARIA DE L BENITES CPF *21.***.*50-00 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 16/12/2021 Data de início do pagamento – DIP 16/06/2023 Data de cessação do benefício - DCB encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica Valor dos atrasados R$ 24.412,43 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
19/01/2023 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004085-96.2023.4.01.3603
Conceicao Julia Monteiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Euclesio Bortolas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2023 16:13
Processo nº 1001195-21.2022.4.01.3604
Isabela Lyandra Marques Vieira
Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...
Advogado: Claudia Alves Siqueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/09/2022 18:11
Processo nº 1004501-64.2023.4.01.3603
Ilda Pereira de Moraes Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Frederico Stecca Cioni
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/08/2023 12:03
Processo nº 1004489-50.2023.4.01.3603
Zilda Braga dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rosangela Hasselstrom
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2023 18:23
Processo nº 1021210-22.2023.4.01.0000
Silvana Ribeiro de Sousa
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2023 16:00