TRF1 - 1011475-97.2021.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISLAINE APARECIDA FLORENTINO

CPF *11.***.*06-60

Advogados

GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

OAB: 210803/RJ

CPF *40.***.*28-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0075-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2023 19:43

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2023 08:36

    Juntada de apelação

  • 22/02/2023 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 19:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2023 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2023 01:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2023 03:06

    Juntada de resposta

  • 10/01/2023 23:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 05:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

  • 21/10/2022 18:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/10/2022 17:37

    Juntada de resposta

  • 10/10/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 15:55

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 18:17

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 11:17

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 21:29

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:13

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 00:23

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 18:16

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 20:59

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 18:36

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 17:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:22

    Decorrido prazo de Superintendência de Assistência Farmacêutica em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:12

    Juntada de outras peças

  • 06/08/2021 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 12:16

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 22:30

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:57

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 13:08

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 19:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de Superintendência de Assistência Farmacêutica em 13/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 13:17

    Juntada de outras peças

  • 01/07/2021 18:10

    Juntada de réplica

  • 29/06/2021 17:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/06/2021 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 00:01

    Juntada de diligência

  • 26/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de Secretario estadual de saúde em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 12:38

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 19:56

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 11:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:42

    Juntada de contestação

  • 21/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2021 18:44.

  • 21/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de Secretario estadual de saúde em 20/06/2021 18:41.

  • 17/06/2021 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 18:44

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 18:41

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 15/06/2021 17:36

    Juntada de contestação

  • 15/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:11

    Juntada de aditamento à inicial

  • 09/06/2021 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 18:08

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 17:21

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/06/2021 17:21

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 12:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/06/2021 12:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 01/06/2021 12:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/05/2021 21:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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