15/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/04/2025 22:12

Juntada de Informação
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:46

Juntada de recurso inominado
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:38

Juntada de manifestação
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:00

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 11:17

Gratuidade da justiça não concedida a WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*16-34 (AUTOR)
30/07/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
02/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:15

Juntada de Ata de audiência
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 10:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
23/01/2024 00:52

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/12/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:00

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:47

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 00:07

Publicado Decisão Terminativa em 28/11/2023.
28/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011704-23.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de ação previdenciária de valor inferior a 60 salários mínimos, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 15 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/11/2023 21:53

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023 21:53

Juntada de Certidão
26/11/2023 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2023 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2023 21:53

Declarada incompetência
15/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/10/2023 09:57

Juntada de impugnação
17/10/2023 16:03

Decorrido prazo de WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:53

Juntada de contestação
25/09/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:17

Juntada de manifestação
06/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011704-23.2023.4.01.4300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA - TO5414, MAURO ROBERTO NOLETO BARROS - TO11.461 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : FUNDAMENTAÇÃO 01.

Esta ação tem como causa de pedir matéria previdenciária. 02.

Este Juizado Especial Federal Adjunto não tem competência previdenciária.

Nos termos da Resolução PRESI 31/2023, a competência para o processo e julgamento de ações previdenciárias é do Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal).

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência deste Juizado Especial Federal Adjunto para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) enviar os autos ao Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal).
31/08/2023 13:41

Redistribuído por dependência em razão de erro material
31/08/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2023 10:41

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
21/08/2023 11:56

Juntada de para voto vista
19/08/2023 10:52

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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