18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : DANIELA ESTEVES DA SILVA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076094-83.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUIZ AMERICO HENRIQUE BORBA Advogado do(a) IMPETRANTE: MOISES CAMILO GOMES - RJ243907 IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Forte em tais razões, INDEFIRO A INICIAL E DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.

Decreto a extinção do processo sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/09[1] c/c 485, inciso VI, do Código de Processo Civil[2].
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1076094-83.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ AMERICO HENRIQUE BORBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES CAMILO GOMES - RJ243907 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros DESPACHO LUIZ AMÉRICO HENRIQUE BORBA impetrou mandado de segurança com pedido liminar em face da Banca Organizadora do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - FGV, bem como do Presidente da Coordenação Nacional de Exame da Ordem e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando a decretação da nulidade das questões 3 e 7 da prova tipo 3 (amarela), por ausência de concatenação lógica e jurídica.

Houve pedido de liminar e para o deferimento da justiça gratuita.

A procuração não está assinada (ID 1745919057) e não constam com a inicial, documentos que corroborem a hipossuficiência alegada.

Intime-se o impetrante para que apresente procuração assinada, bem como documentos que corroborem a alegação de hipossuficiência, para fins de deferimento da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise do pedido de justiça gratuita e da liminar.

Cumpra-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/SJDF
04/08/2023 18:56

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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