TRF1 - 0015240-24.2006.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015240-24.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MONTALVAO LTDA e outros SENTENÇA A Exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente, conforme documento id1700422964.
A presente execução fiscal estava reunida à execução principal de nº 0003416-68.2006.4.01.3502.
Decido.
Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.
Desconstituo a penhora constante no documento id705919463 - pág. 11.
Sem custas e sem honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 31 de agosto de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
27/08/2021 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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27/08/2021 13:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/08/2021 13:36
Juntada de Certidão
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18/08/2021 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/07/2021 13:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/07/2021 13:46
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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20/07/2021 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/07/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
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30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.003535-8)
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05/08/2008 12:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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05/08/2008 12:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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02/06/2008 10:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS EXCLUSAO DO INSS E INCLUSAO DA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2008 13:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 7/2007
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23/05/2008 14:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
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25/01/2008 17:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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09/10/2007 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2007 12:41
Conclusos para despacho
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25/10/2006 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2006 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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