TRF1 - 0003661-79.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA MONTALVAO LTDA

JEIEL GONCALVES MONTALVAO

CPF *41.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003661-79.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA MONTALVAO LTDA, JEIEL GONCALVES MONTALVAO SENTENÇA A Exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente, conforme documento id1700916465.

    A presente execução fiscal estava reunida à execução principal de nº 0003416-68.2006.4.01.3502.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 31 de agosto de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/08/2021 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/08/2021 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2021 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/07/2021 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.003535-8)

  • 25/09/2013 17:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/06/2013 11:14

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/06/2013 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 19/02/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2012 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, DEVOLVIDOS DO CADASTRO NO SAJ

  • 11/07/2012 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 29/06/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2012 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS PELO LAUDO E.S.NOVAIS

  • 21/11/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

  • 20/10/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/05/2011 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 22/03/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS DO GABINETE

  • 19/02/2010 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 04/06/2008 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2008 11:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFE. PORTARIA 07/2007

  • 23/05/2008 12:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 20/05/2008 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2008 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/03/2007 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 09:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/02/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2007 18:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL

  • 15/05/2006 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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