TRF1 - 0003416-68.2006.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA MONTALVAO LTDA

JEIEL GONCALVES MONTALVAO

CPF *41.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003416-68.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA MONTALVAO LTDA, JEIEL GONCALVES MONTALVAO SENTENÇA A Exequente requereu a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente, conforme documento id1700908450.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 31 de agosto de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/08/2021 12:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/08/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2021 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/07/2021 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 10:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI NESTA DATA OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COMO DETERMINADO.

  • 20/03/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 50 de 21/03/2018

  • 20/03/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2018 15:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/03/2018 15:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/03/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 31/01/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/01/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 06/10/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2016 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2016 11:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2016 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO

  • 04/02/2016 18:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada dia 28/09/15

  • 14/10/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição recebida em secretaria dia 28/09/15

  • 14/10/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 28/09/15

  • 21/09/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 18/09/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/03/2015 17:25

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 02/02/2015 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2015 17:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/02/2015 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2014 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 08/08/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD FRUSTRADA A TENTATIVA

  • 24/07/2014 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2014 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2014 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2014 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 29/05/2014 17:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 09:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2013 15:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/09/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 05/08/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2013 12:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 10:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2012 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 10/05/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FABIO FERNANDO

  • 04/05/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 10:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2010 10:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2010 09:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/2010 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

  • 02/06/2008 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS EXCLUSAO DO INSS E INCLUSAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2008 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 7/2007

  • 23/05/2008 14:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 20/05/2008 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/01/2008 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2008 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/09/2007 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 19:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR WILMAR DE AUGUSTINHO DA MOTA

  • 08/09/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/09/2006 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA JE

  • 03/05/2006 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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