24/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2025 12:38

Juntada de Informação
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de R BEZERRA MADEIRAS - EPP em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 15:48

Juntada de contrarrazões
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000254-74.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivodSemAvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivodSemAvogadoStr} IMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA AMBIENTAL DO IBAMA - ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA-APELADA(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência quanto à interposição de recurso, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 21 de maio de 2025. assinado eletronicamente
21/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:42

Juntada de apelação
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de R BEZERRA MADEIRAS - EPP em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de Chefe da Divisão Técnica Ambiental do IBAMA - Estado de Mato Grosso em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 11:57

Concedida a Segurança a R BEZERRA MADEIRAS - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)
27/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:09

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:30

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 13:38

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 01:57

Decorrido prazo de R BEZERRA MADEIRAS - EPP em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:50

Juntada de manifestação
24/08/2023 00:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000254-74.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R BEZERRA MADEIRAS - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI - MT3047/O POLO PASSIVO: Chefe da Divisão Técnica Ambiental do IBAMA - Estado de Mato Grosso e outros DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança visando liberar a restrição no sistema SISFLORA/DOF inserida em fiscalização no âmbito da Operação Maravalha III.

Para subsidiar o julgamento da ação, determino a intimação da impetrante para que informe, no prazo de cinco dias, o estágio de tramitação do processo administrativo (com juntada de cópia atualizada), destacando se foi apresentado o romaneio requisitado pelo IBAMA e qual a decisão proferida pela autoridade.

Decorrido o prazo, intime-se o IBAMA para manifestação, no prazo de dez dias (prazo já em dobro).

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
22/08/2023 20:46

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 20:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
09/04/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de R BEZERRA MADEIRAS - EPP em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 12:43

Juntada de diligência
23/03/2022 08:46

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 14:13

Expedição de Mandado.
22/03/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 14:58

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:13

Juntada de manifestação
05/03/2022 00:51

Decorrido prazo de Chefe da Divisão Técnica Ambiental do IBAMA - Estado de Mato Grosso em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:30

Juntada de Informações prestadas
03/03/2022 23:22

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 00:58

Decorrido prazo de R BEZERRA MADEIRAS - EPP em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 10:39

Juntada de diligência
14/02/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 12:22

Expedição de Mandado.
31/01/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:08

Outras Decisões
27/01/2022 11:09

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
27/01/2022 01:04

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
26/01/2022 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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