05/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001657-18.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: BRUNA MIKAELA SANGALE, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, CPF nº ###.107.###-72, nascido em 24/02/1961, filho de JOANA FRANCISCA ROSA.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) LUIZ CARLOS DA CONCEIÃO E OUTRO, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de abrangendo um total de 66,1 hectares situado no Município Candeias Do Jamari, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
31/01/2023 20:27

Juntada de parecer
24/11/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:47

Juntada de parecer
18/10/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
16/10/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2022 19:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 12:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 13:53

Juntada de parecer
26/02/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 11:59

Juntada de diligência
19/11/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:13

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/05/2021 01:20

Decorrido prazo de BRUNA MIKAELA SANGALE em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 17:03

Juntada de contestação
23/04/2021 21:31

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 21:31

Juntada de diligência
18/04/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 13:00

Expedição de Mandado.
08/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
02/04/2021 11:44

Juntada de parecer
29/03/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2020 15:12

Juntada de diligência
09/11/2020 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020 18:09

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:53

Expedição de Mandado.
01/09/2020 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:32

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/04/2020 19:34

Mandado devolvido para redistribuição
27/04/2020 19:34

Juntada de diligência
06/04/2020 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/03/2020 15:51

Juntada de petição intercorrente
31/03/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 17:32

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 12:40

Expedição de Mandado.
30/03/2020 12:32

Expedição de Mandado.
30/03/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:00

Conclusos para despacho
04/06/2019 17:54

Juntada de Certidão
18/04/2019 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 09:50

Juntada de Petição (outras)
01/04/2019 11:36

Juntada de Parecer
14/03/2019 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2019 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:55

Juntada de Certidão.
15/01/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 19:25

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:36

Juntada de Certidão
27/03/2018 16:03

Expedição de Carta precatória.
27/03/2018 15:55

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:13

Conclusos para despacho
24/11/2017 16:39

Juntada de Certidão
17/11/2017 15:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/11/2017 15:39

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2017 19:36

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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