08/01/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:39

Juntada de manifestação
20/11/2023 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 20/11/2023.
18/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018600-93.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS - AP671 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA.

AÇÃO ORDINÁRIA.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO POR INÉRCIA.

SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Ação sob Procedimento Comum com Pedido Liminar ajuizada por NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a imposição de obrigação de fazer consistente na revisão do contrato bancário de financiamento, com a exclusão liminar do contrato de empréstimo pactuado entre a autora e a ré o imóvel residencial descrito no negócio de empréstimo mutuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária, determinando que a ré se abstenha da prática de consolidação ou qualquer ato de expropriação, esbulho ou turbação no imóvel acima descrito, até final decisão do feito.

Instruiu o pedido com a documentação tendente à comprovação do quanto alegado.

Pela decisão id. 1789760058, determinou-se a retificação do valor da causa para R$ 105.269,08, bem como que a parte autora colacionasse aos autos o instrumento contratual cujas cláusulas pretende revisar, porque documento essencial para o deslinde da presente demanda, no prazo de até quinze dias, sob pena de indeferimento.

Também determinou-se o recolhimento das custas processuais correspondentes, no prazo de até quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimada, a parte autora cumpriu parcialmente as determinações supra.

Intimada nos termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC, persistiu a inércia. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 485, III e § 1º do CPC que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Vertendo análise sobre os autos, infere-se que, tendo a parte autora sido regularmente intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se silente, deixando escoar o prazo assinalado sem qualquer providência, especial circunstância a ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Sem custas nem honorários, eis que não triangularizada a relação processual pela citação válida.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
16/11/2023 11:31

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2023 10:50

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:20

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:44

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:33

Juntada de manifestação
24/10/2023 01:46

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:25

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:01

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1018600-93.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS - AP671 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO.

AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.

REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL.

EMENDA DA INICIAL.

JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

APRECIAÇÃO DA LIMINAR APÓS DEFESA.

DECISÃO Anote-se a prioridade na tramitação, considerando-se que parte autora possui a idade de 63 anos.

Ratifico a decisão id. 1681736468.

Retifique-se o registro e a autuação do feito, de modo a fazer constar como valor da causa R$ 105.269,08.

Adotadas as providências acima, deverá a parte autora colacionar aos autos o instrumento contratual cujas cláusulas pretende revisar, porque documento essencial para o deslinde da presente demanda, no prazo de até QUINZE dias, sob pena de indeferimento.

Não só isso.

Considerando que a petição inicial não contempla pedido de gratuidade de justiça, tampouco traz documento hábil que permita aferir eventual hipossuficiência econômica da parte autora, deverá a mesma promover o recolhimento das custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de até QUINZE dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpridas as determinações contidas nos dois últimos parágrafos acima, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para após o estabelecimento do contraditório, determinando, desde já, a citação da parte ré para, querendo, apresentar defesa, no prazo de até QUINZE dias, oportunidade em que deverá especificar eventuais provas que pretenda produzir, esclarecendo a respectiva finalidade, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
31/08/2023 16:39

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 09:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023 02:40

Decorrido prazo de NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:30

Juntada de manifestação
28/06/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 17:36

Extinto o processo por incompetência territorial
23/06/2023 13:48

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/06/2023 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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