TRF1 - 1000536-81.2019.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 12:23
Desentranhado o documento
-
05/09/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2024 14:11
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 01:20
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:19
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 22:11
Juntada de apelação
-
26/08/2024 22:10
Juntada de apelação
-
26/08/2024 22:10
Juntada de apelação
-
26/08/2024 09:29
Juntada de apelação
-
06/08/2024 16:25
Juntada de apelação
-
06/08/2024 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2024 15:49
Juntada de apelação
-
25/07/2024 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2024 17:15
Julgado procedente em parte o pedido
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de PAULO FARIAS DA COSTA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de ETEUVINO FRANCISCO DORNELES em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de LAURITA DOMINGUES DA FONSECA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO GOMES em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:38
Decorrido prazo de SILVIO JOSE ROSALIN em 26/04/2024 23:59.
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08/04/2024 13:22
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 10:41
Juntada de parecer
-
05/04/2024 00:05
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000536-81.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO FARIAS DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AZEVEDO CORTES - RO6312, TIAGO DOS SANTOS DE LIMA - RO7199, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 e MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122 DECISÃO Intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se de forma específica quanto às cartas imagens colacionada pelo requerido Eteuvino Francisco Dorneles (id 2007397664 - Documento Comprobatório (CARTA IMAGEM), na quais indicam que possivelmente o desmatamento, apontado na inicial, ocorreu fora da área ocupada pelo requerido.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
03/04/2024 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2024 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2024 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2024 18:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2024 17:19
Conclusos para julgamento
-
03/02/2024 01:24
Decorrido prazo de LAURITA DOMINGUES DA FONSECA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES em 02/02/2024 23:59.
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25/01/2024 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2024 00:19
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO GOMES em 23/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 13:26
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2023 08:50
Juntada de manifestação
-
07/12/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2023 10:33
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2023 22:58
Processo devolvido à Secretaria
-
28/11/2023 22:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2023 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 00:30
Decorrido prazo de PAULO FARIAS DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:30
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:30
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:10
Juntada de manifestação
-
22/11/2023 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO GOMES em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 23:47
Juntada de manifestação
-
10/11/2023 00:07
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2023 00:05
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2023 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2023 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2023 16:07
Juntada de Certidão
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16/10/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:01
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2023 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2023 15:32
Juntada de Certidão
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30/08/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000536-81.2019.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).
Dou fé. 1784108078 - procuração Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres -
29/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 16:37
Juntada de manifestação
-
29/08/2023 16:03
Juntada de procuração
-
29/08/2023 16:01
Juntada de procuração
-
29/08/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/08/2023 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:16
Juntada de petição intercorrente
-
07/08/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 16:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/07/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 15:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/03/2023 00:10
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 14/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:09
Decorrido prazo de LAURITA DOMINGUES DA FONSECA em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES em 14/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:08
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO GOMES em 14/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:33
Decorrido prazo de SILVIO JOSE ROSALIN em 03/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:33
Decorrido prazo de ETEUVINO FRANCISCO DORNELES em 03/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:32
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 03/03/2023 23:59.
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22/02/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2023 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2023 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2022 09:53
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 00:37
Decorrido prazo de LAURITA DOMINGUES DA FONSECA em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 00:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 00:36
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 00:36
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO GOMES em 21/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 19:34
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 02:19
Decorrido prazo de ETEUVINO FRANCISCO DORNELES em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 02:18
Decorrido prazo de SILVIO JOSE ROSALIN em 17/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:04
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 11/10/2022 23:59.
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19/09/2022 21:09
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 21:09
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 21:09
Outras Decisões
-
08/08/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:43
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 13:39
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2021 16:08
Juntada de contestação
-
17/09/2021 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:29
Juntada de contestação
-
07/08/2021 03:20
Decorrido prazo de SILVIO JOSE ROSALIN em 05/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 18:58
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 08:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 13:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/07/2021 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 12:33
Juntada de diligência
-
13/07/2021 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:04
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 10:50
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:38
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2021 17:42
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 10:16
Juntada de parecer
-
28/03/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2021 21:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2021 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 13:59
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
02/09/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 12:36
Juntada de Parecer
-
09/05/2020 22:48
Decorrido prazo de JORGE VICENTE PAULA CELESTRINI em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:48
Decorrido prazo de JOAQUIM CELESTRINI em 08/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 11:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/04/2020 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2020 19:56
Juntada de procuração
-
05/03/2020 11:55
Juntada de Parecer
-
04/03/2020 17:34
Mandado devolvido cumprido
-
04/03/2020 17:34
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/03/2020 17:29
Mandado devolvido cumprido
-
04/03/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/02/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/02/2020 20:49
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2020 20:48
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2020 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 18:41
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
11/06/2019 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 17:29
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 17:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
-
08/02/2019 17:02
Juntada de Informação de Prevenção.
-
08/02/2019 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2019 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
25/07/2024
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