24/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/04/2025 10:01

Juntada de Informação
24/04/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:10

Juntada de manifestação
20/02/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA - CNPJ: 23.***.***/0001-09 (AUTOR)
04/11/2024 21:04

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:59

Juntada de manifestação
18/09/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 20:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA em 06/06/2024 23:59.
11/04/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 13:58

Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA - CNPJ: 23.***.***/0001-09 (AUTOR)
09/04/2024 13:58

Audiência de justificação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
09/04/2024 11:45

Juntada de Ata de audiência
09/04/2024 10:20

Juntada de documento comprobatório
08/04/2024 15:45

Juntada de procuração
19/03/2024 01:34

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 13:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 13:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 13:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15 REGIAO - CREF15/PI-MA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 08:12

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 08:45

Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
08/02/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2023.
06/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 1006579-95.2023.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO - PI5033 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA DECISÃO De início, rememore-se que a concessão da liminar inaudita altera parte é medida excepcional, reservada apenas aos casos em que o risco do perecimento do direito é iminente, devendo-se, em regra, privilegiar-se o prévio contraditório judicial antes da análise do pedido de tutela de urgência.

No caso, não há que se falar em perecimento do direito, o que enseja a necessidade de ouvir a parte requerida antes de decidir a tutela de urgência.

Ante ao exposto, indefiro, por ora, liminar pleiteada.

Designe-se, com urgência, a audiência de conciliação e justificação.

Cite-se, pessoalmente, o requerido (a) para comparecer a referida audiência, alertando-o que o não comparecimento poderá ensejar a concessão da tutela liminar, além da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 334, §8º, do CPC/2015).

Intime-se o prefeito municipal para comparecer ao ato ou enviar representante com poderes para transigir, sob pena de aplicação de multa pessoal por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 334, §8º, do CPC/2015).

O prazo para apresentação da contestação somente terá como início a data da audiência de conciliação, em caso de não obtida a conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015.

Fica a parte ré intimada apresentar sua manifestação quanto ao pedido de tutela de urgência até a data da referida audiência.

Não obtida a conciliação, concluam-se os autos para nova análise da liminar.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cite-se.

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto
04/09/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 08:35

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 08:35

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
18/07/2023 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2023 13:29

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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