TRF1 - 0004344-56.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEKSID DO BRASIL LTDA

CNPJ: 16.694.812/0001-14

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/06/2022 17:26

    Juntada de Informação

  • 02/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2022 12:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 12:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/08/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004344-56.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004344-56.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TEKSID DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEKSID DO BRASIL LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 21:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 09/08/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/08/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2016 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2016 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2016 08:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814854 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2016 08:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814855 CONTRA-RAZOES

  • 19/01/2016 09:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2016 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2015 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/12/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794456 RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794455 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/12/2015 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2015 17:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/11/2015 ÀS PÁGINAS 4927/5157

  • 20/11/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 381

  • 12/11/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/11/2015 14:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 08/06/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/06/2015 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/06/2015 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/06/2015 12:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WERTHER BOTELHO SPAGNOL - CÓPIA

  • 29/05/2015 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644359 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/05/2015 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2015 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617614 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/04/2015 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TEKSID DO BRASIL LTDA

  • 10/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

  • 10/04/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 362

  • 24/03/2015 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/03/2015 18:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 10/03/2015 10:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.

  • 05/03/2015 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015

  • 13/11/2014 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 01/04/2013 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/03/2013 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/03/2013 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/03/2013 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860138 PETIÇÃO

  • 15/03/2013 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/02/2011 12:24

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 07/02/2011 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/02/2011 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/02/2011 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 03/02/2011 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/02/2011 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 13/01/2011 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/01/2011 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/01/2011 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544223 PARECER (DO MPF)

  • 16/12/2010 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/12/2010 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2010 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2010

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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