07/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
07/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Monsenhor Gil/PI
07/06/2025 10:07

Processo Desarquivado
07/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
24/05/2025 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JOEL DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ABREU em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/05/2025 21:24

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003200-31.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 POLO PASSIVO:REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA - PI17490, DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - PI8754-A, JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO - PI19480 e ELIAS CARNIB NETO - PI10550 Destinatários: JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA ELIAS CARNIB NETO - (OAB: PI10550) JOEL DE LIMA DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - (OAB: PI8754-A) ANTONIO JOSE DE ABREU DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - (OAB: PI8754-A) REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO - (OAB: PI19480) JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA - (OAB: PI17490) MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB: PI13531) FINALIDADE: Diante do exposto, não existindo presentemente qualquer causa de competência da Justiça Federal do art. 109 da CF, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciação desta demanda.

DETERMINO a exclusão do FNDE do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:51

Declarada incompetência
13/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:53

Juntada de manifestação
06/08/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:48

Juntada de contestação
14/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:48

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:26

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ABREU em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOEL DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:55

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:45

Decorrido prazo de BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
11/09/2023 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023 09:23

Juntada de petição intercorrente
09/09/2023 01:48

Publicado Despacho em 08/09/2023.
09/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1003200-31.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 POLO PASSIVO:REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA - PI17490, DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - PI8754 e JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO - PI19480 DESPACHO Noticiado o falecimento do requerido José Angerry Pereira de Sousa (Id 1438029918 - pág. 5), fato confirmado pela certidão de óbito acostada (Id 1796131192), comporta oportunizar a habilitação (CPC, art. 687), incumbindo à parte autora (município autor e FNDE) promover a identificação do espólio / inventariante ou dos herdeiros necessários, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito relativamente ao requerido falecido.

Fica a presente ação suspensa nos termos dos arts. 313, I, e 689, ambos do CPC.

Dê-se ciência ao MPF e aos demais requeridos.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
06/09/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/09/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:51

Juntada de documentos diversos
31/05/2023 12:06

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
13/02/2023 17:12

Juntada de contestação
13/02/2023 17:10

Juntada de contestação
08/02/2023 13:14

Juntada de contestação
08/02/2023 13:08

Juntada de contestação
02/02/2023 00:57

Decorrido prazo de BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO em 01/02/2023 23:59.
19/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 14:58

Juntada de outras peças
28/10/2022 12:02

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:57

Expedição de Carta precatória.
28/10/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 08:17

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 20:19

Juntada de parecer
10/03/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 08:55

Juntada de parecer
27/01/2022 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:21

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 08:16

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2021 20:36

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 00:48

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 21:04

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:38

Juntada de procuração
04/05/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 08:05

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:43

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:40

Juntada de documentos diversos
20/04/2021 19:00

Juntada de procuração
12/03/2021 12:36

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:10

Expedição de Carta precatória.
15/07/2020 16:22

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:48

Conclusos para despacho
09/10/2019 03:43

Decorrido prazo de ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
06/09/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2019 12:36

Juntada de outras peças
15/05/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:59

Conclusos para despacho
11/03/2019 13:58

Juntada de Certidão
28/01/2019 16:24

Juntada de manifestação
13/12/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 13:12

Conclusos para decisão
09/11/2018 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
09/11/2018 11:41

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2018 21:54

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2018 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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