TRF1 - 0000522-65.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA

CPF *47.***.*71-04

Advogados

MARCELO CAMPOS BARRETO

OAB: 56670/BA

CPF *16.***.*11-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/11/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 08:12

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:13

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:59

    Juntada de apelação

  • 16/09/2021 01:44

    Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 23:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 01:07

    Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 13/05/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 15:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2021 13:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 11:41

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000522-65.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA Advogado do(a) REU: MARCELO CAMPOS BARRETO - BA56670 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...verifico que o fundamento base do pedido de Gilberto das Merces Silveira, qual seja, pendência no julgamento da ação anulatória n. 3605-72.2019.4.01.3308, não mais subsiste, pois proferida sentença de mérito naqueles autos, que julgou improcedentes os pedidos do requerente (ID 415405395).

    Portanto, restou prejudicada a solicitação..."

  • 02/03/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 10:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2021 04:06

    Decorrido prazo de GILBERTO DAS MERCES SILVEIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 11:03

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 06/01/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 09:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 08/10/2020 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP

  • 07/10/2020 15:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Peças do processo 1003136-89.2020.4.01.3308 - LCP

  • 07/05/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:30

    DILIGENCIA INDEFERIDA - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:29

    Conclusos para despacho - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP

  • 12/03/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tas

  • 05/03/2020 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 03/02/2020 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/02/2020 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/01/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/01/2020 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 27/01/2020 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 27/01/2020 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/01/2020 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 263/2019

  • 03/12/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - icsm

  • 29/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 25/11/2019 14:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 19/11/2019 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 263 - COMARCA AMARGOSA - DMO

  • 24/10/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 22/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 24/09/2019 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 24/09/2019 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 119/2019 - RML

  • 19/09/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LCP

  • 19/09/2019 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 19/09/2019 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica recebimeto de denúncia - LCP

  • 09/08/2019 17:07

    Conclusos para decisão- LCP

  • 30/07/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) jsg

  • 30/07/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) resposta à acusação - jsg

  • 30/07/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração - jsg

  • 12/07/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO

  • 19/06/2019 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo

  • 18/06/2019 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 119/2019 - COMARCA DE AMARGOSA - DMO

  • 07/06/2019 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 237/2019 - VIA E-MAIL - DMO

  • 20/05/2019 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 20/05/2019 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2019 15:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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