TRF1 - 1028050-85.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1028050-85.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ASCANIO LOPES JUNIOR CITAÇÃO: EXECUTADO: ASCANIO LOPES JUNIOR CPF: *07.***.*90-53 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,237.01 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 5 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051705480748100001608739033 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051705481143800001608739034 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052214474537500001616172572 Despacho Despacho 23052214564142000001616198569 Citação Citação 23052916162003900001626469535 Documentos Diversos Documentos Diversos 23053115151340100001630657057 Documentos Diversos Documentos Diversos 23070407203255700001677663646 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 23070516394836000001681364157 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23071619385341100001696456131 Documentos Diversos Documentos Diversos 23080715023344000001729580235 1028050852023 Documentos Diversos 23080715025248200001729580237 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080715061332700001729594232 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080718021762400001730236773 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082509201140500001758918745 Despacho Despacho 23090415180660300001774864347