14/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1004722-12.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: GIANFRANCO LIBORIO DI CREDICO, IRACIARA FERREIRA DI CREDICO, ARIANO DI CREDICO, CECILIA MARIA LIBORIO DI CREDICO, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

GIANFRANCO LIBORIO DI CREDICO (CPF: *78.***.*58-00), IRACIARA FERREIRA DI CREDICO (CPF: *44.***.*64-53), ARIANO DI CREDICO (CPF: *08.***.*92-15), CECILIA MARIA LIBORIO DI CREDICO (CPF: *10.***.*69-72), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 1.866,92 m², localizada na Zona Rural (Fazenda Lembrança) do Município de Teodoro Sampaio/BA, entre as estacas 6599 + 13,06 e 6608 + 0,38, em conformidade com descrições do cadastro 07, constante no Processo administrativo 50605.001998/2018-66, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
12/09/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
13/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:08

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 15:18

Juntada de manifestação
08/11/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
13/10/2021 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 20:53

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032394-82.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0011893-90.2009.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcos Ataide Cavalcante

Advogado: Diogo Barrozo Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000424-60.2023.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suelem Renata Goncalves dos Santos

Advogado: Fabio Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000322-82.2022.4.01.3907

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Gilzi Rodrigues de Oliveira

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1002958-41.2023.4.01.3501

Celio Monteiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Souto Monteiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 15:59

Exibir Processo